O deputado Tum (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei para assegurar a prática de agricultura urbana em espaços públicos por associações legalmente constituídas, mediante autorização do órgão público competente ou de seu proprietário ou detentor. As áreas também podem ser utilizadas para o desenvolvimento de atividades de preservação ao meio ambiente ou que atuem no combate à insegurança alimentar e erradicação da fome.

O texto da proposta identifica as seguintes práticas, sendo vedada a utilização de agrotóxicos e cultivo de espécies transgênicas: Hortas urbanas: cultivo de plantas comestíveis sem o uso de agrotóxicos; Sistemas Agroflorestais (SAFs); e Paisagismo produtivo: cultivo de plantas ornamentais, comestíveis ou medicinais, com a finalidade de promover o embelezamento e a funcionalidade dos jardins urbanos. A proposta também proíbe a supressão de vegetação nativa para a consecução das práticas previstas descritas anteriormente.

O PL prevê que os produtos provenientes da agricultura urbana poderão ser utilizados para o abastecimento de órgãos estaduais, inclusive através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como outras modalidades de compras institucionais. Também estabelece que as atividades devem promover a biodiversidade, cuidar da manutenção, organização e higiene do espaço utilizado, bem como cumprir com as políticas de ocupação de espaços estabelecidos pelo Poder Executivo ou pelo respectivo órgão competente.

“Apesar de haver uma associação imediata entre a agricultura e o meio rural, não há nenhuma incompatibilidade entre agricultura e o meio urbano, pelo contrário, não é uma atividade recente, vez que em razão do intenso processo migratório das áreas rurais para as áreas urbanas, a agricultura é também expressiva nas regiões urbanas, e a carência de projetos voltados a este tipo de agricultura, torna o desenvolvimento desta prática por vezes precária e danosa ao meio ambiente. Assim, esse projeto permitirá acesso ao conhecimento produtivo, fomentando a produção de alimentos saudáveis dentro dos espaços urbanos, realizados de acordo com boas práticas ambientais e sem o uso de agrotóxicos”, defendeu o deputado Tum.

O parlamentar ressaltou ainda que o poder político, financeiro e administrativo do estado foi descentralizado, dando mais autonomia aos estados e municípios, transformando-os em agentes também responsáveis pelo planejamento urbano, efetivado no Estatuto das Cidades. Para Tum, são muitas as iniciativas individuais, coletivas e institucionais que promovem a prática da agricultura urbana e que contribuem para o desenvolvimento sustentável das cidades.