A deputada Neusa Cadore (PT) requereu ao governador Rui Costa que proponha ao governo federal a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Conceição do Coité. Na solicitação, feita através de indicação pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar explica que as ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, contempladas com regimes tributário, cambial e administrativo diferenciados, “que representam importante instrumento para a promoção do desenvolvimento econômico e social do País”.

Na justificativa, a petista argumenta que tais áreas se mostram eficientes na criação de emprego e geração de renda, disseminação de tecnologias e novos métodos produtivos e para ajudar a combater os indesejáveis desequilíbrios regionais. Ela cita que, atualmente, existem no Brasil ZPEs em Açú (RJ), Araguaína (TO), Bataguassú (MS), Boa Vista (RR), Cáceres (MT), Ilhéus (BA), Imbituba (SC), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Pecém (CE), Suape (PE), Teófilo Otoni (MG), Uberaba (MG), nas mais diversas fases de implementação e operação, entre outras autorizadas a funcionar, com infraestrutura montada para a instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. 

A Bahia já conta, lembra a legisladora, com a Eco ZPE de Ilhéus, a qual funcionará como os Eco Industrial Parks (EIPs), acompanhados pela United Nations Industrial Development Organization (Unido), que coordena os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a indústria. “No Brasil, a criação de ZPEs foi regulamentada com a finalidade de desenvolver a cultura exportadora, de fortalecer o balanço de pagamentos e de promover a difusão tecnológica, a redução de desequilíbrios regionais e o desenvolvimento econômico e social do País”, sustentou.

Para a deputada, a criação de uma ZPE em Conceição do Coité – cuja economia é baseada na cultura sisaleira, na agricultura familiar e orgânica, além de pecuária, comércio e serviços – pode promover política de desenvolvimento econômico como forma de solução dos problemas econômicos, sociais e regionais, bem como as dificuldades de convivência com o semiárido. 

“Nesse contexto, viabilizar uma ZPE priorizando o recaatingamento e a agricultura orgânica, com a instalação de Complexo Agroindustrial das Plantas Medicinais, Aromáticas e Codimentares no Semiárido do Estado da Bahia, estimulará o desenvolvimento de uma região desfavorecida na questão físico climática, que suporta o flagelo da seca, da ausência de água, transformando a realidade de semiárido nordestino”, registrou Neusa Cadore.