O aumento do número de pessoas que passam fome no Brasil – 33 milhões, segundo dados atuais da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan) – norteou as falas da audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta terça-feira (30). O evento foi promovido pela Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), e teve como tema “Carestia, Insegurança Alimentar e Nutricional e a Fome no Brasil”.

A audiência foi proposta pelos Agentes de Pastoral Negros/Comitê Ação Cidadania-BA com a finalidade de pautar a questão da insegurança alimentar e da fome e apresentar a Agenda Betinho – Manifesto da Conferência Popular de Segurança Alimentar e Nutricional, Plataforma dos Povos das Águas e da Floresta para Combater a Fome no Brasil.

No final do evento, a petista acatou a sugestão dada pelo coordenador da Comissão Nacional dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil, Edgar Aparecido Moura, de propor a criação de uma Frente Parlamentar de Combate à Fome na ALBA. A deputada apenas ponderou que o pleito seja abordado após as eleições, quando, segunda ela, será mais fácil obter quórum para votação da proposta.

Segundo a parlamentar, atualmente, no país, 65% dos lares comandados por mulheres pretas e pardas convivem com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave. “O valor de R$ 600 do Auxílio Brasil mal dá para arcar com o custo de uma cesta básica em Salvador”, afirmou a legisladora, trazendo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) onde a cesta básica para uma família de quatro pessoas na capital baiana, em junho deste ano, estava em R$ 580,92. De acordo com outros dados apresentados durante a audiência, atualmente, mais da metade da população do Brasil (58,7%) está em insegurança alimentar – ou seja, de cada dez famílias, seis enfrentam dificuldades para comer.

De forma virtual, o representante da Rede Penssan, Renato Cavalheira, explicou os três níveis de insegurança alimentar: leve, quando há incerteza quanto o acesso aos alimentos em um futuro próximo e/ou quando a qualidade de alimentação já está comprometida; moderada, quando a quantidade de alimentos é insuficiente; e grave, quando há privação no consumo de alimentos. Segundo Cavalheira, o país voltou ao patamar de 30 anos atrás. “São mais de 125 milhões de brasileiros que não têm comida garantida todo dia. Nem em quantidade, nem em qualidade”, afirmou, observando que o problema é mais grave no Norte e Nordeste, e na zona rural.

Maria del Carmen elogiou o trabalho da Rede Penssan, que reúne pesquisadores de universidades e instituições de todo o país, como uma referência no monitoramento da fome no Brasil, reconhecida pelas Nações Unidas. A deputada lamentou os índices de insegurança alimentar, alertando que “não será tão fácil para nós tirar outra vez o Brasil do Mapa da Fome”. Segundo o representante da Rede Penssan, desde a última pesquisa, em 2020, aumentou em 14 milhões o número de brasileiros que enfrentam esse flagelo. “E é mais grave nos lares chefiados por mulheres”, completou.

Ana Paula Souza – representante do Comitê da Ação da Cidadania, criado em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho – também ressaltou o retrocesso da situação da fome no país e defendeu, como naquela época, uma mobilização de todo o país. “Esse esforço conjunto gerou muito efeito”, afirmou Souza, lembrando a criação do Ministério de Combate à Fome. Segundo ela, esse trabalho gerou tanto resultado que, em 2014, o Brasil tinha menos de 5% da população vivendo com insegurança alimentar – taxa que retirou o país do Mapa da fome da ONU.

Também presente no evento, a representante do Conselho de Segurança Alimentar da Bahia (Consea), Débora Rodrigues, explica que a falta de políticas públicas contribui para o agravamento da fome no país. “É preciso lembrar que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que permitia a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas contra a fome, foi extinto no primeiro dia do atual governo”, lembrou. Para ela, as mulheres negras representam a síntese da desigualdade no Brasil. “A fome nada mais é que a múltipla violação de direitos. A violação do direito à educação, do direito à água, à moradia, à alimentação. Não vai se resolver o problema da fome no país enquanto não se garantir os direitos básicos da população brasileira”, defendeu Rodrigues.