Atenta ao início da 20ª Legislatura e ao ingresso de novos servidores, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, promoveu, entre os dias 28 e 30 de março, um curso sobre Técnicas no Processo Legislativo. O evento, dividido em duas etapas, compôs o calendário de qualificação dos servidores do Parlamento estadual, e contou com a presença do diretor legislativo da Casa, Geraldo Mascarenhas, referência no tema, que ministrou palestras nos dois primeiros dias.

Segundo Mascarenhas, a ideia foi aperfeiçoar o processo de redação de projetos e de tramitação na Casa legislativa, através do aprimoramento técnico do quadro de funcionários da ALBA, sobretudo, aqueles lotados nos gabinetes, cujas atribuições são intimamente ligadas ao assunto. “Com certeza, com os servidores dominando mais o processo legislativo, vamos ter um processo legislativo melhor, mais célere e mais acertado”, frisou.

Tópicos como redação de leis, elaboração de projetos, e fundamentação de processo, foram abordados durante o curso. A capacitação teve como base a Lei Complementar Federal nº 95, que estabelece as regras para a feitura de uma lei.

Participante do curso, o chefe de gabinete do deputado Manuel Rocha (UB), o advogado José Borba, tem ampla experiência na Administração Pública, no entanto, é estreante no Poder Legislativo. Acompanhando o primeiro mandato do parlamentar, Borba já começou a aplicar os conhecimentos adquiridos. “Temos um projeto que já estava pronto, mas, depois que assisti as palestras, cheguei à conclusão de que a matéria deve ser transformada em uma indicação ao governador do Estado, e não um PL”, contou.

A segunda etapa do curso foi realizada nesta quinta-feira (30), dia do encerramento, e consistiu em demonstrações práticas de elaboração das proposições legislativas através do Paperless, um sistema de gerenciamento e tramitação de processos eletrônicos. Divididos em duas turmas, uma pela manhã e outra pela tarde, os 46 servidores inscritos praticaram todo o conhecimento adquirido na fase teórica da capacitação.

“Nada adiantaria Geraldo Mascarenhas ter tido esse contato com os participantes e passado o conhecimento teórico se eles não conseguissem, na prática, traduzir esse conhecimento em produção legislativa de qualidade. Assim, o foco desse treinamento é mostrar de que forma essa ferramenta pode facilitar o trabalho deles, para evitar redundância de proposição, elaborar proposições que tenham uma tramitação célere e efetiva, e que eles possam não apenas criar, mas também acompanhar todas as proposições do seu parlamentar, prestando um serviço de qualidade para a sociedade”, ressaltou o instrutor do treinamento, Ícaro Caires.

Na aula prática, realizada na sala de informática da Escola do Legislativo, os servidores treinaram as principais funcionalidades do Paperless, tais quais a abertura e encaminhamento de processos, além da criação, assinatura, anexo e visualização de documentos.

Apesar do Paperless estar prestes a ser substituído pelo sistema No Paper, este atualmente abarca apenas os processos administrativos da Casa. O No Paper encontra-se na fase transitória e deve levar alguns meses para concentrar também os atos do processo legislativo. Enquanto isto não acontece, os servidores precisam estar aptos com o sistema vigente para manter a atividade legislativa a todo vapor.

Conforme ressaltou a gerente do departamento pedagógico da Escola do Legislativo, Yuriko Ozawa Guimarães, em que pese o curso completo tenha sido aberto a todos os servidores da Casa, 90% dos participantes integram equipes de Gabinete. Segundo Yuriko, a natureza do trabalho dos assessores diretos dos deputados e a renovação em quase 40% do quadro de parlamentares foram levadas em consideração para a oferta do curso.

“Principalmente os que estão chegando, não têm uma noção exata do que é assessorar na Assembleia Legislativa. A ideia é que eles possam prestar um assessoramento cada vez melhor ao parlamentar”, explicou.

Antes do início da 20ª Legislatura, porém, uma pesquisa interna realizada no ano passado, revelou o anseio dos servidores em cursos relativos à temática legislativa. Por este motivo, o curso não foi restrito aos novatos. A gerente do departamento de Taquigrafia, Marilanja Pereira, veterana na Casa, representou o setor na capacitação. Para a gestora, conhecer o processo legislativo contribui para a assertividade dos taquígrafos na materialização de discursos e discussões que serão eternizados em uma espécie de acervo.

“Nós temos que saber como tudo acontece nesse processo legislativo, porque a Taquigrafia participa deste processo. Conhecer e acompanhar o processo legislativo ajuda a evitarmos erros. Já aconteceu de falarem um número errado de projeto no plenário, e quando verificamos a numeração era outra. Temos que saber consultar para verificar, checar. Temos que estar atentos sempre. Afinal, precisamos ser fidedignos ao que está sendo feito”.