Auditores fiscais estiveram na manhã desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para falar sobre a importância da educação tributária. “Não existe Estado democrático sem a cobrança de tributo”, pontuou Marcos Carneiro, presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Na sua explanação, que abriu o encontro, Marcos Carneiro explicou que existe um projeto de educação tributária sendo desenvolvido há cerca de dez anos pelo IAF nacional. “Nós temos o Prêmio Nacional de Educação Fiscal em 27 estados e também no Distrito Federal”, explicou o presidente do Instituto na Bahia.
Para o presidente do IAF, a educação fiscal é fundamental para “empoderar” o cidadão e incentivar ele a fiscalizar a aplicação dos recursos. Dessa forma, acredita, o próprio cidadão vai contribuir para que os investimentos públicos sejam feitos com mais qualidade. “A educação serve como instrumento de apoio, de ajuda não só aos cidadãos, mas também aos próprios deputados, vereadores, no sentido de fazer com que os recursos públicos sejam aplicados da maneira que a sociedade realmente precisa”, afirmou.
De acordo com Carneiro, o projeto de educação fiscal do IAF tem quatro vertentes. Em uma delas, o Instituto leva a educação tributária para as escolas públicas de ensino básico. Em outra, a parceria é firmada com universidades, prefeituras, Câmara de Vereadores e outras instituições com o objetivo de fortalecer o conhecimento sobre a aplicação dos tributos. O IAF ainda contribui para o desenvolvimento de aplicativos e outras tecnologias na área de educação fiscal e trabalha junto à imprensa para mostrar a importância dos tributos.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Vitor Bonfim (PV), destacou em sua fala a importância da iniciativa do IAF. E defendeu uma maior aproximação do Legislativo com os auditores fiscais. “Nós, aqui na Assembleia Legislativa, precisamos estar mais próximos do instituto, sobretudo no acompanhamento dos gastos públicos”, afirmou. Vitor Bonfim lembrou que uma das funções primordiais do Legislativo é justamente fiscalizar essa questão.
Mas nem sempre isso é uma tarefa fácil, pontuou ele, porque os 63 deputados que compõem a ALBA não têm necessariamente expertise nessa área. “Os 63 deputados que compõem essa Casa chegam com as informações mais diversas. Temos aqui geólogos, historiadores, médicos, enfermeiros, profissionais liberais das mais diversas áreas e que não tem esse conhecimento aprofundado”, explicou.
Quem também defendeu a importância dos tributos foi o deputado Zé Raimundo Fontes (PT). Para ele, o mecanismo mais eficiente para distribuição de renda é a cobrança de tributos. “O imposto foi a forma mais extraordinária que o homem encontrou para distribuir o excedente de recursos que a sociedade produz para cuidar dos velhos, das crianças, das pessoas incapacitadas”, afirmou o petista, lembrando que cabe ao Estado organizar e redistribuir esses recursos.
O deputado Robinho (PP) também destacou a importância dos tributos, mas ressaltou a importância da justiça na cobrança para que nenhum segmento da sociedade seja penalizado. Para ele, se a cobrança incidir sempre mais sobre o empresário ele deixará de ter o incentivo para produzir. “Se você começa a cobrar um imposto excessivo para o empresário, ele vai acabar fazendo a conta e pode concluir que não vale a pena continuar com seu negócio”, afirmou.
Para o auditor Carlos Moura, presidente do prêmio IAF de Educação, é fundamental levar ao cidadão noções básicas sobre a cobrança de tributos. “A população precisa saber que o tributo está embutido em cada produto que compra, em cada serviço que contrata. E que esse tributo vai virar receita para atender as necessidades da população. À medida que a população começa a entender isso, ela começa a ter uma visão diferente do imposto”, afirmou.
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