Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Público, da Assembleia Legislativa, debateu, com professores da rede pública, questões relativas ao piso salarial do magistério e a valorização da carreira docente na rede estadual de ensino. Proponente do encontro, o deputado Hilton Coelho (Psol) ressaltou que os profissionais da Educação vêm sendo desrespeitados em diversos aspectos, sobretudo no que se refere à remuneração.

“A lei nacional do piso não faz qualquer exclusão de profissionais da Educação, muito menos qualquer diferenciação entre aqueles que estão na ativa e os aposentados”, disse.

Conforme enfatizou o deputado, uma parcela expressiva dos professores da rede pública de ensino com apenas o magistério, e alguns com graduação em ensino superior, têm auferido mensalmente um salário-base inferior ao salário mínimo vigente no Brasil. Ainda de acordo com o deputado, contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e aposentados da Educação também têm passado pelo mesmo problema.

“O que a gente percebe é que tem uma parte dos aposentados que está ganhando abaixo do salário mínimo, e isso não está certo. A gente não pode atender a categoria da Educação dando as costas para quem tanto ajudou a construir a Educação aqui no Estado. A lei não deixa margem para interpretação sobre a contemplação de aposentados e pensionistas. Eles estão dentro da lei do piso”, afirmou Coelho.

O evento, realizado nas salas das comissões Luiz Cabral e Herculano Menezes, contou com a presença de diversas lideranças da categoria. O debate contemplou demandas de todos os profissionais da rede estadual, nas diversas modalidades de ensino, inclusive a da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Estamos aqui mais uma vez denunciando a situação da educação pública da Bahia e do Brasil. Nós temos 417 municípios onde 90% não pagam o piso. Nos estados brasileiros, hoje praticamente ninguém paga o piso. E para complicar mais ainda existe uma ação da Confederação Nacional dos Municípios que argui a inconstitucionalidade do piso. Está sendo julgado. Além disso, estamos fazendo um ato público dia 24 deste mês, uma ação para que o Governo Federal cumpra o que estabelece a nossa Constituição Federal no Artigo 206, incisos V e VIII, que assegura o piso ligado a carreira”, afirmou o presidente da APLB Sindicato, Rui Oliveira.

De acordo com a deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão de Educação da ALBA, o Governo do Estado já assumiu que irá garantir o pagamento do piso salarial do professor. “Assim que o governador Jerônimo voltar da China a lei do piso virá para tramitar aqui na Casa, e eu tenho certeza de que as lideranças vão pactuar no sentido de aprovar de maneira mais rápida possível, porque esse é o dever do Legislativo: garantir essa harmonização entre os direitos dos profissionais e a nossa relação com o Governo do Estado. Nós compreendemos os desafios e dificuldades, mas também temos o papel de afirmar aquilo que é de direito da categoria”, afirmou Olívia.

Além dos já citados, compuseram a mesa o presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa; a presidente da Associação Classista de Esportes e Educação da Bahia (Aceb), Marinalva Nunes Sousa; a coordenadora Geral da Associação dos Professores da Rede Estadual e Municipal da Bahia (Ajuprof), Ana Tereza Moreira; e o representante da Educar na Luta, Anderson Silva.