Por sugestão da deputada Fátima Nunes (PT), a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia realizou, na manhã desta terça-feira (18), uma audiência pública para discutir a produção e desenvolvimento da pesca e dos açudes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) no Estado. Todos os participantes pediram socorro financeiro para o órgão e apontaram esta deficiência orçamentária como o principal entrave para o desenvolvimento da piscicultura baiana.

Ao abrir a reunião, Fátima Nunes, que coordenou o departamento entre 2003 e 2006, elogiou “o trabalho valioso dos pescadores” na produção de alimento sustentável, como são os peixes, e anunciou que, nesta gestão de Lula, os órgãos federais terão uma nova direção de combate à fome, o que abre a perspectiva e esperança de o Dnocs ser reestruturado financeiramente para atender a diretriz governamental. “Quem tem água produz comida, assim como quem tem terra”, afirmou a petista, que defendeu uma ação efetiva dos deputados estaduais junto ao Congresso Nacional para que sejam alocados recursos para o Departamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.

Os participantes defenderam que emendas parlamentares sejam incluídas não só na LDO nacional, como também na estadual. O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) propôs uma reunião da comissão com a bancada baiana na Câmara dos Deputados para pedir apoio e recursos para o Dnocs. A deputada Fátima Nunes assumiu o compromisso de articular este encontro junto à coordenadora da bancada federal, Lídice da Mata (PSB).

SECA

O diretor regional do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, Jackson Carvalho, declinou que o órgão não tem dinheiro. Do orçamento de R$ 1 bilhão, o Dnocs consome R$ 800 mil com folha de pagamento, informou, ao tempo em que solicitou a inclusão de emenda parlamentar que destine recursos para o órgão, que recebe muitos pedidos de fornecimento de alevinos, mas não tem como aumentar a produção.

O presidente da Câmara de vereadores de Canudos, Rômulo Rebelo, relatou que seu município abriga uma grande barragem, com 246 milhões de metros cúbicos, mas nenhum pescador sobrevive da piscicultura. “Sem condições”, disse, ao denunciar a pesca predatória com arpão e bombas, sem que haja qualquer fiscalização. Há poucos peixes na barragem e os que poderiam servir de matriz de reprodução são pescados antes do tempo.

Ele apontou a criação de camarão como solução. Segundo o vereador, há 83 mil poços artesianos no Nordeste do Brasil, 63 mil deles com água salgada. A sugestão é aproveitar esta água salobra para a criação de camarão e, assim, salvar a aquicultura. Presidente da audiência, Fátima Nunes sugeriu que a Câmara de Vereadores de Canudos encaminhe indicação à ALBA solicitando emenda parlamentar à LDO em favor do Dnocs.

O técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), Josevaldo Alves Santos, também apontou a falta de recursos como um gargalo que limita a expansão da produção, que poderia ser expressiva diante do seu potencial de crescimento sustentável. Denunciou também que nenhuma das barragens do Dnocs em Araci, Itiúba e Canudos possui unidade de processamento do pescado, que é tratado artesanalmente na beira das barragens. Segundo ele, o açude de Camandaroba, em Itiúba, é o único com uma estação de piscicultura na Bahia para produção de alevinos. Ele produz 200 toneladas/ano de tilápia.

PREDADORES

É preciso correr atrás de recursos e parcerias. Foi o que defendeu Silvânia Vieira, coordenadora da Defesa Civil de Belo Campo. Lá, segundo ela, há 82 famílias que vivem da pesca, mas, para isso, ela precisou buscar recursos e dividi-los entre as seis pequenas barragens existentes no município.

Falta dinheiro, mas falta também consciência dos que atuam na área. Foi o que denunciou José Carlos Souza, da estação de piscicultura do Dnocs em Itiúba. Ele clamou que sindicatos e colônias somente cadastrem quem realmente é pescador, o que não vem acontecendo. Há o que ele classificou de “corrida do ouro”, o seguro defeso, que tem atraído quem “jamais pisou o pé na água.  É fraude”, afirmou.

Segundo ele, o Dnocs é um órgão centenário, mas com força de luta para muitos anos mais. O Departamento produziu e distribuiu no ano passado um milhão de alevinos de diversas espécies, e pode produzir muito mais, até seis vezes mais, garantiu. Basta ser reestruturado financeiramente. Outro problema apontado por José Carlos são os predadores, animais e humanos. Ele informou que, para neutralizar o predador animal, os alevinos são colocados nos açudes já com tamanho considerável, de forma a não serem devorados.

Mas o “predador homem é quase impossível combater”, disse, ao relatar que os alevinos são capturados tão logo colocados na água, e pior, não tem qualquer vigilância sobre isso, uma vez que foram extintos os convênios com as prefeituras que garantiam vigias nos locais de criação dos peixes. Faltam dinheiro e recursos humanos, anunciou. Rainan Costa, da Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia também se posicionou a favar do incremento financeiro para o Dnocs, de forma a beneficiar a pesca familiar.

O deputado Manuel Rocha (UB), presidente da Comissão de Agricultura, se declarou um entusiasta da piscicultura, atividade rentável que “dá mais dinheiro do que o gado”, e emprestou apoio na busca por mais recursos para o Dnocs. Igual posição de solidariedade ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca foi manifestada pelos deputados Luciano Araújo (SD) e Laerte do Vando (PSC), que defendeu a união de forças com o governo federal e a solicitação de audiência do Colegiado com ministros de Estado para tratar do socorro financeiro ao Dnocs.