O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia dominou as falas dos deputados inscritos no pequeno expediente da sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) desta segunda-feira (24). Os trabalhos foram dirigidos, inicialmente, pelo presidente Adolfo Menezes e, depois, pelo vice-presidente da Casa, deputado Zé Raimundo Fontes (PT).

Luciano Simões Filho (UB) registrou seu entendimento de que a CPI não traz no escopo referência à Reforma Agrária, mas sim sobre invasões de terra encampadas pelo movimento. O parlamentar defendeu que a comissão contemple a pluralidade dos partidos da Casa.

Hilton Coelho (Psol) argumentou que as ações do Abril Vermelho do MST ficam nas terras improdutivas que, segundo a Constituição, precisam ter função social. Ele convidou os colegas a assinarem seu pedido para outra CPI, a da Grilagem das Terras Públicas.

O presidente Adolfo Menezes informou ao plenário que o parecer da Procuradoria Jurídica da ALBA, sobre a admissibilidade ou não da CPI do MST, deve ficar pronto na quarta-feira (26). Ele ratificou ser a favor da Reforma Agrária, obedecendo todo o processo legal.

Marcinho Oliveira (UB) se solidarizou com as regiões Sul e Extremo Sul da Bahia, onde fortes chuvas voltaram a provocar alagamentos. O deputado registrou sua indicação ao Governo do Estado pela criação de um fundo no orçamento para emergências climáticas.

Pablo Roberto (PSDB) comemorou o retorno, após três anos de pandemia, da tradicional Micareta de Feira de Santana, ocorrida neste final de semana. O tucano destacou o exemplo de civilidade e parceria entre os gestores municipal e estadual em prol da festa.

Tiago Correia (PSDB) se associou à fala do colega, reforçando o convite da reunião, no Auditório Jornalista Jorge Calmon da ALBA, para debater as invasões de terras. O deputado trouxe, em sua fala, dados do Incra sobre a existência de 699 projetos de assentamento na Bahia.