Há 200 anos, em 3 de maio de 1823, era fundado o Parlamento brasileiro com a reunião da primeira Assembleia Constituinte na Casa da Relação, no Rio de Janeiro. A constituinte terminou sendo dissolvida pelo imperador D. Pedro I em novembro do mesmo ano porque o texto não o agradou ao prever limitações para o Poder Executivo. Depois, o monarca decidiu fechar o Parlamento e outorgou a primeira Constituição, promulgada em março de 1824. Porém, o marco da primeira Assembleia Constituinte se tornou a referência para o Dia do Parlamento, celebrado em 3 de maio.

O presidente Adolfo Menezes comemorou o transcurso da data com uma veemente defesa do Poder Legislativo e da política, lembrando o papel central do debate das grandes questões nacionais realizadas pelo Parlamento em suas três instâncias: “O Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores são compostas essencialmente por contrários. São locais em que a democracia é exercida diariamente e o debate político das ideias acontece. Sem existência do Parlamento livre, autônomo, que funcione em harmonia com os demais poderes, não há democracia”, completou ele.

DATA HISTÓRICA

A passagem do bicentenário da primeira constituição foi destacada pelo diretor Parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Geraldo Mascarenhas. “É interessante lembrar que essa reunião ocorreuem um contexto de conflito nacional: Pará e Maranhão, imersos no conflito, não mandaram representantes. Também não houve nenhum do Uruguai, então Província Cisplatina. Na Bahia, Salvador ainda estava ocupada por Madeira de Melo”, frisou.

O diretor ainda ressaltou que a Constituição que foi debatida tinha influências liberais que destoavam do absolutismo monárquico anterior, mas ainda restringia o voto apenas para homens e era associado ao direito de propriedade. “É interessante refletir, neste dia, sobre o papel do Parlamento como um fórum que possui o potencial para alargar os sentidos de cidadania e de participação política no Brasil. Se, em 1823, apenas homens e proprietários tomaram parte, a crescente presença de outros grupos sociais – antes silenciados – mostra o papel social relevante que esta instituição pode desempenhar”, enfatizou Mascarenhas.

A gerente do Departamento de Pesquisa da ALBA, Arlete Neiva, lembrou que a primeira Constituinte do Brasil teve a participação de figuras oriundas da Bahia. “É o caso de Francisco Montezuma, homem de ascendência africana que viria a ser Visconde de Jequitinhonha. Também teve Miguel Calmon du Pin e Almeida, depois Marquês de Abrantes e deputado provincial na primeira legislatura, em 1835. Ele foi autor do primeiro projeto de regimento deste Poder Legislativo”, explicou a gestora.