Em moção de congratulações protocolada na Assembleia Legislativa, o deputado Marcinho Oliveira (UB) aplaudiu a passagem do Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública, comemorado anualmente em 19 de maio.

No documento, o legislador destacou que a data comemorativa foi instituída como homenagem a Santo Ivo de Kermartin, padroeiro dos advogados. “Durante toda a sua vida, Santo Ivo, como ficou conhecido, dedicou sua erudição e exercício da advocacia em defesa das causas daqueles definidos como desassistidos pela sociedade. A data escolhida, faz alusão a data da sua morte, 19 de maio de 1303”, explicou o parlamentar.

No Brasil, o Dia Nacional da Defensoria Pública foi instituído a partir do decreto lei nº 10.448 de 09 de maio de 2002. Entretanto, desde o ano de 1983 já se comemorava o Dia do Defensor Público. Criada em 26 de dezembro de 1985, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) englobou membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. “A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente da Bahia nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal. A data é lembrada com o objetivo de fazer uma reflexão do quanto a atuação do defensor público é necessária para a garantia dos direitos aos que não têm condições de pagar por um advogado particular”, disse.

Marcinho Oliveira ressaltou que a distribuição desigual dos benefícios econômicos acentua o desequilíbrio social do país. Assim, muitas das garantias sociais previstas na Constituição só se confirmam a partir da atuação de um defensor público. “Dessa forma, para esses profissionais guerreiros e batalhadores que fazem da Defensoria Pública a ‘instituição permanente e essencial à Justiça’, presto essa homenagem para que a cada dia esses profissionais essenciais na preservação do Estado de direito democrático sejam motivados a trabalharem para aqueles que mais precisam”, externou.