Com a proposição, Marcinho Oliveira espera assegurar que os estudantes que são pais ou responsáveis por crianças pequenas tenham a oportunidade de frequentar as aulas sem o dilema de cuidar de seus filhos. Segundo ele, o objetivo principal do PL é evitar que os estudantes desistam de seus cursos e se tornem mais um número nas estatísticas de evasão escolar.

Ao justificar a proposta, o parlamentar lembrou que Constituição Federal de 1988 reconhece a educação como um direito de todos e um dever do Estado. “No entanto, muitos estudantes que têm filhos enfrentam dificuldades em conciliar os cuidados com suas crianças e a frequência regular às aulas, o que acaba resultando em evasão escolar”, pontuou.

Ele lembrou que a falta de vagas em creches e a dificuldade de encontrar pessoas para cuidar dos filhos durante o período de estudos são fatores que contribuem para essa situação. “A ausência de políticas públicas efetivas de atendimento às crianças em creches e pré-escolas agrava ainda mais o problema”, avalia.

De acordo com ele, a presença de filhos de estudantes em sala de aula levanta diversas questões, como o direito ao acesso à educação e a permanência dos pais, além da necessidade de adequação dos ambientes educacionais para atender às crianças. Ele pontuou que essas questões vão desde a presença em sala de aula até o ajustamento de espaços específicos para atendê-los.

“A aprovação desse projeto de lei pode contribuir para solucionar esses conflitos e garantir que as instituições de ensino estejam preparadas para receber crianças pequenas”, concluiu o deputado.