A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou, na manhã desta terça-feira (23), a instalação de Subcomissão Especial para tratar das invasões de terra na Bahia. O assunto, segundo relato do presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), foi acordado com o chefe do Legislativo baiano, deputado Adolfo Menezes, que atendeu ao pedido coletivo de parlamentares após a Assembleia arquivar proposta de instalação de uma CPI pra tratar do tema. A ideia, explicou Manuel Rocha, é discutir o assunto com seriedade e em caráter suprapartidário.

A reunião desta terça-feira também aprovou, por unanimidade, pareceres favoráveis a três projetos de lei, e designou relator para mais uma proposição, todos originários do Legislativo. O PL 21309/2015, de Fabíola Mansur (PSB), institui como Dia Estadual do Cacau Cabruca a data de 1º de Junho. Na justificativa da proposição, a socialista informou que o cabruca conserva cerca de 13% da riqueza de espécies arbóreas do bioma, serve como corredor para muitas espécies da fauna e “contribui significativamente para o fluxo gênico e conservação de importantes espécies da flora ameaçada de extinção”. A Bahia possui cerca de 32 mil agricultores e 565 mil hectares de cacau, 80% deles sob a forma de cabruca.

Relator da proposição, Eduardo Salles (PP) considerou a iniciativa importante e louvável, porque homenageia um modo de plantio que permite a sustentabilidade ambiental e “favorece a base econômica para a industrialização do Sul da Bahia”. Segundo Salles, a preservação da Mata Atlântica deve muito ao cacau cabruca.

Outro parecer aprovado foi ao PL 21442/2015, de Antonio Henrique Jr. (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional. Segundo o autor, a mecanização em massa da agricultura reduziu a necessidade de mão de obra e “é a causa principal do desemprego no campo”. Somada à atração exercida pelas grandes cidades, compõe os fatores preponderantes para um êxodo rural ocorrido no país a partir dos anos 60, fazendo com que a população rural, que representava 55% dos brasileiros, fosse reduzida a apenas 20%.

Para o legislador, a Bahia é um lugar diferenciado, onde o agronegócio e a agricultura familiar, juntos, são peças importantes na geração de emprego e renda. Somos o Estado com maior número de agricultores familiares do Brasil, com 15,2% do total e aproximadamente 700 mil estabelecimentos, sendo a agricultura familiar um pilar importante da economia rural, juntamente com o agronegócio. Antonio Henrique Jr. considera imprescindível que o Governo do Estado ajuste a sua política de formação escolar às necessidades das tendências econômicas em curso no meio rural brasileiro e implemente políticas públicas de incentivo à permanência dos jovens no meio rural.

Para o relator do projeto, Luciano Araújo (SD), a iniciativa do colega “é salutar”. Ele concordou com a necessidade de haver mais ofertas e incentivos tecnológicos e financeiros às instituições educacionais, de forma a fixar o jovem no campo. Hoje, disse, apenas 27% da população vive na zona rural, contra 73% que habitam os centros urbanos.

Mais um projeto que teve parecer favorável aprovado foi o de Nº17014/2007, da deputada Fátima Nunes (PT), com relatoria de Neusa Cadore (PT), que institui na Bahia o Dia da Agricultura Familiar, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de Maio. Segundo a autora da proposição, a agricultura familiar não significa pobreza, mas, sim, uma forma de produção em que o núcleo de decisões, gerência, trabalho e capital é controlado pela família. No Brasil, são mais de 4,5 milhões de estabelecimentos desta natureza, dos quais 50% no Nordeste. O segmento detém 20% das terras e responde por 30% da produção nacional.

O presidente Manuel Rocha também designou Pedro Tavares (UB) relator para o PL 21.472/2015, de Eduardo Salles (PP), que cria a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, com o objetivo de elevar o padrão do cacau baiano por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior. Segundo estimativas de representantes do setor citadas na proposição, o chamado cacau fino, utilizado na produção de chocolates de alta qualidade, representa apenas 5% da produção mundial. Os preços pagos podem ser até três vezes maiores do que o valor negociado em bolsa, com custo de produção entre 35% e 50% superior, “mostrando a importância do processo de agregação de valor ao produto”, informou o legislador.

De acordo com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), aproximadamente 3% da produção brasileira da amêndoa é do tipo considerado como cacau fino, concentrada na Bahia, Espírito Santo e Pará. “O Brasil tem amplas possibilidades de atuar neste mercado”, analisou Salles, adiantado, entretanto, que “as indústrias de chocolate fino têm uma visão incorreta e distorcida sobre a qualidade do cacau brasileiro, o depreciando por desconhecimento e pressuposições incorretas”. Sua proposição, garantiu, vai ao encontro das demandas dos produtores desse tipo de amêndoa, e tem por objetivo promover as alterações necessárias para tornar o Brasil “um grande produtor mundial de cacau fino”.