A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública (CDH) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (23), um projeto de lei e deliberou a realização de duas audiências públicas. A reunião ordinária foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB).

O primeiro Projeto de Lei (PL) apreciado na comissão foi o de nº 21.498/2015, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV). O texto institui a Semana Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes de Consumo e teve como relatora a deputada Ludmilla Fiscina (PV), que apresentou parecer favorável pela aprovação. “Essa é uma proposição que considero importante para a proteção das nossas crianças”, ponderou a relatora após a leitura do seu parecer, que foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, a comissão se debruçou no debate do Projeto nº 21.490/2015, proposto pelo deputado Zó (PC do B) e que dispõe sobre a criação de alas exclusivas para acolhimento de LGBT em privação de liberdade na Bahia. O deputado Hilton Coelho (Psol), relator da matéria, fez a leitura do seu parecer opinando pela aprovação. No entanto, um pedido de vista apresentado pelo deputado Vitor Azevedo (PL) interrompeu a apreciação do texto.

Foi aprovado ainda requerimento proposto pela deputada Maria del Carmen (PT) para realização de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A previsão é que o evento aconteça no dia 31 deste mês de maio, às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na ALBA.

A segunda audiência pública aprovada foi requerida pelo deputado Pablo Roberto e abordará a política antimanicomial da Bahia. O debate ainda terá data definida. Proponente da audiência e presidente da CDH, Pablo Roberto explicou que uma decisão do Governo Federal de acabar com as unidades espalhadas pelo Brasil está sobrecarregando os municípios. “Queremos ouvir os governos federal e estadual, prefeituras e deputados para que essa transição possa ocorrer respeitando o que a Constituição determina”, afirmou.