A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa distribuiu, na sessão desta terça-feira (23), seis projetos para que os deputados possam elaborar seus pareceres. O mais importante é a prestação de contas de 2022, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acompanhada do relatório anual de atividades, que será relatado pelo deputado Robinho (PP).

Já o projeto de lei que dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para alunos de escolas públicas estaduais, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), terá como relator o deputado Hassan (PP). Já Euclides, titular do colegiado, será relator de duas proposições – o PL de Pedro Tavares (UB) que institui o Dia de Conscientização e Combate a Cirrose Hepática e o de Neusa Cadore (PT), que cria o Dia Estadual do Yôga.

A quinta proposta distribuída para a relatoria também foi apresentada por Euclides Fernandes e institui o Projeto Turismo Educativo e terá o parecer de Hassan. Por fim, foi passado para o deputado Zé Raimundo (PT) o projeto apresentado por Fabíola Mansur (PSB), que cria o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao HTLV-I e HTLV-II.