A proposta, segundo o deputado, visa formar, treinar e aperfeiçoar os guardas dos municípios baianos, além de fornecer equipamentos essenciais para o desempenho de suas funções, como uniformes, coletes, aparelhos de telecomunicações e veículos.

Uma das medidas previstas na proposição é a adequação da Academia Estadual de Polícia Civil (Acadepol) para a formação e qualificação desses profissionais de segurança. “Dentre os ensinamentos a serem oferecidos pela Acadepol, destacam-se noções básicas de defesa pessoal e técnicas de negociação e mediação de conflitos”, explicou ele, ao justificar a proposta.

O PL prevê ainda que, para dar início ao processo de cooperação, os municípios interessados deverão solicitar à Secretaria de Segurança Pública a celebração do convênio. Já o Governo do Estado será responsável por estabelecer prazos para o término, renovação ou ajuste dos convênios, com o objetivo principal de garantir a segurança pública.

Segundo o parlamentar, a ideia é criar um centro de excelência no desenvolvimento dos profissionais de segurança pública e referência no exercício das atividades policiais em defesa da sociedade, do patrimônio, serviços e instalações municipais.

Além disso, acrescentou ele, o projeto visa cumprir o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelecido pela Lei Federal nº 13.022/2014, que prevê a cooperação entre os estados e municípios na formação e capacitação dos integrantes das corporações.

“Atualmente, é evidente a importância dos municípios na segurança pública, e as guardas municipais têm desempenhado um papel fundamental para tornar as cidades mais seguras”, afirmou ele, argumentando que para isso, são necessárias ações integradas e coordenadas de forma profissional.