Por meio de indicação protocolada na Casa Legislativa, o deputado Roberto Carlos (PV) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de unidade escolar da rede estadual de ensino no distrito de Lagoa do 33, no município de Ourolândia.

Segundo o autor da indicação, o povoado de Lagoa do 33, de aproximadamente 7 mil habitantes, com um grande número de crianças e jovens em idade escolar, está carente de escolas, sobretudo de um colégio estadual. “Isso porquê os alunos têm se deslocado cerca de 70 km do povoado para a cidade de Ourolândia para estudar”.

Na justificativa, o legislador chamou a atenção para o direito à educação garantido pela Constituição Federal de 88, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. “Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga”, afirmou.

Roberto Carlos ressaltou o papel da educação para uma vida livre da pobreza e de maior participação na sociedade, por meio da qualificação para o trabalho. “Quem não tem nenhum acesso à educação não é capaz de exigir e exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade moderna. Então, é de grande importância a implantação de um colégio estadual no distrito de Lagoa do 33 para a população, e isso tem sido constantemente cobrado pelos moradores”.