Em reunião ordinária, os parlamentares da ALBA iniciaram, nesta terça-feira (1º), as atividades legislativas do 2º semestre de 2023 da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos. O encontro foi comandado pela presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B), e contou com a presença de Penalva (PDT), Robinson Almeida (PT), Fabíola Mansur (PSB), Felipe Duarte (PP) e Hilton Coelho (Psol).

Os parlamentares apreciaram os pareceres de quatro projetos de lei e votaram favoravelmente pelas proposições que seguem em tramitação da Casa. O PL 21.223/2015, de autoria da deputada Ivana Bastos (PSD), que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência aos Filhos (as) de Mulheres Apenadas, recebeu parecer favorável do deputado Hilton Coelho, que foi seguido pelos parlamentares. O projeto do deputado Alan Sanches (UB) que torna obrigatório a todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados da Bahia, a disponibilização de carteiras escolares adequadas a todos os alunos portadores de necessidades especiais também recebeu parecer favorável do psolista e foi seguido pelos pares.

Sob autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), o PL 16.340/2007 segue em tramitação pela Casa após parecer favorável de Olívia Santana, com voto vista, emenda aditiva da deputada Fabíola Mansur. A proposição determina que as universidades públicas do Estado da Bahia adotem como carga horária para estágio dos seus cursos de licenciatura, o trabalho em pré-vestibulares populares.

Com parecer favorável do deputado Emerson Penalva, o projeto do deputado Roberto Carlos (PV) que propõe a alteração do nome da Casa de Albergado e Egressos para Centro de Progressão Penal Agente Penitenciário José Carlos Conceição da Guia foi analisado e recebeu voto favorável dos deputados.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Os parlamentares também aprovaram diversas solicitações de audiências públicas, sem data prevista para acontecer. Sob iniciativa da deputada Olívia Santana, os parlamentares aprovaram a realização das audiências públicas sobre: “O poder público e o cumprimento dos pisos salariais de categorias da área de saúde”; “Atenção às crianças e adolescentes com transtornos TDAH, na rede pública de ensino do Estado da Bahia”; “A qualidade dos serviços públicos de atenção às pessoas com transtorno mental e os desafios da luta antimanicomial”; “O desafio da garantia de direitos na atuação das empresas terceirizadas de obras públicas no Estado da Bahia”; e sobre a “Implantação do Ifba, em Cajazeiras.

O deputado Robinson Almeida apresentou dois requerimentos para a realização de audiências públicas. A primeira aprovada pretende discutir a implantação da Universidade Federal da Chapada Diamantina. O segundo requerimento aprovado propôs o debate sobre a implantação de um Campus da Uneb no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Fabíola Mansur, Hilton Coelho e Rosemberg Pinto (PT) apresentaram cada um uma proposta para realização de audiências públicas. Mansur apresentou proposta de debate sobre a modernização do aeroporto de Irecê. Hilton Coelho pretende debater a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. E o líder do governo na ALBA, apresentou proposta de debate sobre “Cartórios Extrajudiciais na Bahia”.

PRECATÓRIOS

A diretoria da APLB Sindicato esteve presente na reunião e seguiu com os parlamentares para a sala da liderança da maioria, com o intuito de discutir com os líderes do governo e da frente de partidos que compõem a base de apoio ao Executivo para ampliarem o diálogo com o Governo do Estado para que realize o pagamento dos juros dos precatórios da educação.