A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou, na manhã desta terça-feira (8), o convite para que o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, e a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, compareçam à reunião do colegiado para esclarecer sobre o processo de concessão de outorga de água para os produtores rurais, e porque o órgão não as tem emitido.

Os parlamentares têm discutido sobre os atrasos nesta concessão e os prejuízos causados. Segundo o próprio Inema, “a outorga é imprescindível para legalidade e regularidade quanto ao uso de recursos hídricos quando se tratar de implantação, ampliação ou alteração de qualquer empreendimento que demande uso de água superficial ou subterrânea, bem como a execução de obras e serviços que alterem o seu regime, quantidade e qualidade”.

Na região de Irecê, denunciou o vice-presidente da Comissão de Agricultura, Ricardo Rodrigues (PSD), somente 3% dos produtores rurais têm a outorga, e se não a obtiverem até o ano que vem vão amargar sérios prejuízos, a começar pela perda ao direito à dupla tarifação, um benefício destinado à produção rural que diminui em até 90% o valor da tarifa de energia elétrica no horário entre 21h30 e 6h.

ACESSO

Esta situação afeta toda a Bahia, informou o presidente Manuel Rocha (UB), e o secretário precisa explicar porque o Inema atrasa tanto a concessão das outorgas. O deputado Pedro Tavares (UB) se mostrou estarrecido com a situação e sugeriu que a Comissão envie um ofício ao Governo do Estado cobrando a reativação do escritório do Inema em Irecê.

O problema é que lá, no Inema, “só tem doutores”, criticou o deputado Marquinho Viana (PV), ao relatar que no órgão é impedida a entrada até mesmo de parlamentares que queiram informações sobre o andamento de algum processo ou ter acesso a pareceres do órgão. “Não entra”, garantiu, ao afirmar que os técnicos do Instituto do Meio Ambiente na Bahia “se acham superiores” e vetam o acesso às informações.

Outro ponto da pauta da reunião ordinária desta terça-feira foi a audiência pública itinerante realizada pela Comissão de Agricultura e Política Rural na 8ª Expo Santana, no município de Santana, Oeste do estado, durante o recesso parlamentar do meio do ano. Do encontro surgiram propostas, que o presidente Manoel Rocha colocou em votação e foram aprovados por unanimidade. Uma delas foi o convite ao secretário Eduardo Martins, e também a indicação para que os poços artesianos a serem perfurados na Bahia sejam equipados com painéis solares, como os da Codevasf, para gerar economia às associações de produtores rurais.

Outros encaminhamentos consequentes da audiência pública em Santana foi o pedido ao Governo do Estado para a criação da BA-576, estrada que ligará Sítio do Mato à sede do município, e a solicitação para que Embasa e Coelba deixem de cobrar tarifa para religação de água e energia na zona rural.

Os deputados também aprovaram que a reunião com o secretário do Meio Ambiente será conjunta com a Comissão de Infraestrutura, e a realização de mais uma audiência pública itinerante, desta vez em Juazeiro nos dias 5 e 6 de outubro. Ainda na reunião dessa terça-feira foi aprovada a elaboração de uma nota pública da Comissão de Agricultura lamentando o adiamento da Expo Feira, inicialmente prevista para o mês de setembro e adiada pela prefeitura municipal por falta de recursos. A nota do colegiado irá ressaltar a importância do evento para os produtores da região.