A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, presidida por Júnior Muniz (PT), aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), uma série de audiências públicas, que debaterão desde as linhas áreas que servem ao interior do Estado, até o aumento abusivo das mensalidades de planos de saúde e faculdades particulares. A primeira audiência acontecerá já na próxima semana, quando o colegiado deverá abordar as rotas internas ofertadas pelas companhias áreas.

O assunto foi provocado pelo deputado Tiago Correia (PSDB), ao reclamar sobre os prejuízos causados aos baianos com a alteração das rotas. Segundo ele, a Gol Linhas Aéreas, a Latam e a Azul alteraram os itinerários e, agora, para se chegar ou sair de Vitória da Conquista por avião é preciso fazer escala em São Paulo. Ainda de acordo com o parlamentar, em 28 de outubro a Azul Linhas Aéreas Brasileiras deixará de operar com voo direto para Conquista, passando a incluir escala em Belo Horizonte.

“Os baianos não estão tendo o atendimento que merecem”, considerou Tiago Correia, ao informar que o Estado concede desconto considerável no ICMS do combustível das aeronaves como incentivo para a operação das companhias na Bahia. O desconto, disse, cai de 19% para apenas 3%. A comissão vai convidar os secretários da Fazenda e da Infraestrutura, bem como representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que esclareçam o problema.

Outra audiência pública aprovada na manhã desta terça-feira foi a que debaterá a prestação de serviços do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Este encontro deverá ocorrer em conjunto com as comissões de Saúde e Saneamento, e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

PLANSERV

Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o aumento de até 8% na contribuição dos servidores ao Planserv. Segundo o projeto de lei do Executivo, a tabela foi atualizada em 4% para servidores que recebem até R$ 10 mil, o que representa 85% dos beneficiários titulares. Para quem recebe salários acima desse valor, a porcentagem de contribuição passou a ser de 8% sobre o vencimento e não sobre o salário base. O aumento afetou mais de 270 mil funcionários.

Por definição oficial, o Planserv tem como missão “promover assistência à saúde, contribuindo para a qualidade de vida dos seus beneficiários” e pretende “ser reconhecido como a melhor assistência em saúde suplementar do Estado da Bahia”, embora os usuários apresentem queixas quanto à qualidade e amplitude do atendimento.

Em reunião ocorrida semana passada entre representantes de sindicatos com o secretário da administração, Edelvino Góes, e com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, foi informado que o plano tem previsão orçamentária de R$ 2 bilhões para este ano, destinados ao atendimento de 500 mil beneficiários; realiza, em média, 30 mil consultas, exames e procedimentos por dia. No último semestre, segundo Socorro Brito, o plano cobriu mais de 250 mil internações e atendimentos de emergência de saúde, além de 452 mil exames de imagem e 5,8 milhões de exames laboratoriais realizados.

Os deputados também aprovaram a realização de audiências públicas itinerantes em Vitória da Conquista (em 31 de agosto) e em Barreiras, no dia 21 de setembro.