Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (22) na Sala Jadiel Matos, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 24.951/2023, de autoria da deputada Ludmilla Fiscina (PV), que outorga à cidade de Alagoinhas o título de Capital Estadual da Cerveja. O texto foi relatado pela deputada Ivana Bastos (PSD), que apresentou parecer favorável à aprovação.
No texto, a autora da proposição aprovada argumentou que Alagoinhas, localizada a 128 quilômetros de Salvador, possui água com condições ideais para a produção de cerveja, com baixa alcalinidade e PH próximo do neutro. “A qualidade da água é uma riqueza inigualável que brota do subsolo, sendo fundamental para o surgimento do polo industrial cervejeiro de grande porte. A água é considerada a melhor do Brasil e a segunda melhor do mundo para a indústria de bebidas”, enfatizou.
Ao ler seu parecer, a relatora argumentou que a matéria, em nenhum momento, confronta os princípios gerais do direito que formam o sistema jurídico pátrio. “Após análise do mérito, constitucionalidade e adequação à técnica legislativa, o nosso voto é, portanto, pela aprovação”, externou Ivana Bastos.
Ainda durante a reunião, o colegiado rejeitou seis projetos de lei, que estão protocolados sob os números: 21.741/2016, 20.137/2012, 16.346/2007, 22.326/2017, 24.252/2023 e 22.163/2017. A presidente da comissão, deputada Maria del Carmen (PT), ainda chegou a colocar em votação o PL nº 20.861/2014, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT) com relatoria do deputado Paulo Rangel (PT). O parlamentar chegou a fazer a leitura do seu parecer favorável à aprovação, mas o deputado Júnior Nascimento (UB) pediu vista do texto, adiando a apreciação da proposição. A matéria prevê a denominação de Viaduto da Seleção para a obra de arte sobre a Avenida Luiz Viana Filho, a Paralela, ligando a Avenida Edgard Santos ao bairro do Imbuí, em Salvador.
BALANÇO SEMESTRAL
No início dos trabalhos, a presidente Maria del Carmen informou aos colegas do colegiado que foi feito um relatório abarcando a produção da comissão durante o primeiro semestre deste ano de 2023. Conforme apresentado pela deputada, a CCJ possui em tramitação cerca de 2.300 projetos. Deste total, 501 já foram distribuídos ou designados. Ao longo do período, foram relatadas e aprovadas 87 matérias, sendo 56 rejeitados e 31 com aprovação pela continuidade da tramitação na ALBA.
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