Permitir o acesso e permanência de cães de suporte emocional em todos os estabelecimentos comerciais localizados na Bahia, respeitando algumas condições definidas, é o que propõe o deputado Alex da Piatã (PSD) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. “Esta proposta busca reconhecer e garantir os direitos dos cidadãos da Bahia que dependem desses animais, enquanto também considera o bem-estar coletivo”, declarou o parlamentar.
De acordo com a proposição, “o acesso de cães de suporte comercial será permitido independentemente do tamanho, da raça ou idade do animal, desde que o mesmo esteja sob controle do tutor, em condições adequadas de higiene e não represente risco à segurança ou saúde das pessoas no estabelecimento”.
Para fins da lei, são considerados cães de suporte emocional os que proporcionam conforto e apoio em formas de afeição e companhia para indivíduos com algumas condições psicológicas, como ansiedade, depressão, transtornos do espectro autista, transtorno de estresse pós-traumático.
O Art. 2º do PL define que a entrada e permanência de cães de suporte emocional nos estabelecimentos comerciais fica condicionada à apresentação, pelo tutor, dos seguintes itens: coleira ou vestimenta identificando o animal como cão de suporte emocional; atestado de um profissional veterinário que confirme a saúde do animal; e atestado de adestramento do cão, garantindo o comportamento adequado em ambientes públicos.
Ainda de acordo com a proposição, o estabelecimento comercial deverá facilitar a presença do cão de suporte emocional, proporcionando condições adequadas para o bem-estar do animal durante a permanência.
“A crescente evidência científica reforça o papel crucial dos cães de suporte emocional para a saúde mental de seus tutores. No entanto, é essencial equilibrar a necessidade desse indivíduos com o conforto e segurança dos demais frequentadores dos estabelecimentos”, disse o deputado.
Segundo Alex da Piatã, “estabelecer requisitos, como a identificação do animal e a comprovação de adestramento, ajuda a assegurar que o cão possa estar em um ambiente público sem causar perturbações ou riscos desnecessários”.
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