A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, na manhã desta quinta-feira (31), o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado para o quadriênio 2024-2027. Principal instrumento de planejamento governamental, instituído pela Constituição Federal, o PPA traz as diretrizes, objetivos estratégicos e metas previstas nos próximos quatro anos. O documento foi entregue ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, pelo secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, e o titular da Casa Civil, Afonso Florence.
Segundo o presidente do Legislativo, o texto será apreciado e votado até o fim do ano. “Como presidente da Assembleia, é uma honra muito grande, mais uma vez, receber o Plano Plurianual. O plano é um modelo para o Brasil, sendo copiado por muitos estados”, apontou.
De acordo com Cláudio Peixoto, secretário do Planejamento, o documento foi feito com a participação dos 27 territórios de identidade com plenárias e escutas sociais. “Esse plano tem algumas diretrizes muito marcantes, foi concebido pela participação social e traz garantias de direitos como inclusão social, promoção da igualdade, inclusão socioprodutiva e respeito às diferenças. Traz ainda respeito aos fundamentos do meio ambiente. Entendemos que é um plano feito para melhorar a condição de vida da população baiana”, explicou.
Ainda conforme o titular da Seplan, a elaboração do texto teve a participação de mais de 8 mil baianos nas plenárias durante os meses de março e abril e mobilizou as equipes técnicas das secretarias, órgãos e demais poderes da administração estadual. “Ao longo dos últimos três meses, mil servidores estaduais trabalharam de forma transversal e intersetorial, sob a coordenação da Seplan, na construção dos programas de governo, com seus compromissos, iniciativas e indicadores, componentes fundamentais ao modelo proposto para a construção do PPA”, detalhou.
Presente ao ato de entrega do PPA, o secretário Afonso Florence também enfatizou a participação popular. “Esse é um plano oriundo de um trabalho técnico da Seplan com técnicos das secretarias finalísticas, mas também com a participação popular nos 27 territórios de identidade. Tivemos ampla participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e do setor produtivo. Esse acolhimento das demandas da população foi uma inovação que o governo do presidente Lula replicou para construir o PPA federal”, disse.
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