A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na sessão desta terça-feira (12), a realização de uma audiência pública com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, para debater o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado para o quadriênio 2024-2027. A data da audiência ainda não foi marcada.

Também na sessão desta terça, o presidente do colegiado, deputado Vitor Bonfim (PV), distribuiu o projeto do PPA para o deputado Paulo Rangel (PT) relatar. O Plano Plurianual foi entregue ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, no último dia 31 de agosto pelo secretário Cláudio Peixoto e pelo titular da Casa Civil, Afonso Florence. A expectativa é que o texto seja apreciado e votado até o fim do ano.

A elaboração do texto teve a participação de mais de 8 mil baianos nas plenárias durante os meses de março e abril e mobilizou as equipes técnicas das secretarias, órgãos e demais poderes da administração estadual. “Ao longo dos últimos três meses, mil servidores estaduais trabalharam de forma transversal e intersetorial, sob a coordenação da Seplan, na construção dos programas de governo”, explicou Peixoto na ocasião.

Além da audiência, os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram três projetos. Dentre eles, está o PL apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PT), que prevê a realização de testes vocacionais gratuitos para alunos das escolas públicas estaduais. Euclides viu outro projeto seu ser aprovado pelo colegiado – o que institui o Projeto Turismo Educativo. Por fim, os deputados aprovaram a proposição de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB) que institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao HTLV-I e HTLV-II.