A Comissão de Agricultura e Política Rural recebe, na próxima terça-feira (26), o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, e a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Maria Amélia Mattos Lins, para debater, em audiência pública, o processo de concessão de outorga de água para os produtores rurais.

O assunto voltou a ser abordado na manhã desta terça-feira (19) com o relato do vice-presidente do colegiado, Ricardo Rodrigues (PSD), sobre encontro que teve com a nova diretora do Inema. Segundo ele, o órgão pretende promover a capacitação de técnicos municipais, mas o problema é que o tempo está se esgotando para que os produtores continuem tendo direito à dupla tarifa de energia, o que só é possível com a outorga. Conforme Rodrigues, este benefício do Governo Federal destinado à produção rural, que diminui em até 90% o valor da tarifa de energia elétrica no horário entre 21h30 e 6h, tem prazo de validade até janeiro. A partir daí, informou, além do corte do benefício, os produtores terão que pagar os descontos recebidos retroativos a dois anos.

Isso pode inviabilizar a agricultura baiana, opinou o deputado Eduardo Salles (PP), que sugeriu a elaboração de um projeto de lei que regularize a questão na Bahia. Ele também chamou a atenção para o fato de o Inema não possuir mão de obra suficiente para produzir e conceder as outorgas em tempo hábil. O presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), considerou o assunto grave e apontou a desburocratização do processo de concessão das outorgas como uma possível solução. Durante a audiência será entregue ofício ao secretário Eduardo Martins onde os parlamentares pedem, por sugestão de Pedro Tavares (UB) e Ricardo Rodrigues (PSD), a reabertura do escritório do Inema em Irecê, região onde somente 3% dos produtores rurais possuem outorga de água.

Os parlamentares confirmaram, na reunião da manhã desta terça-feira, as audiências públicas itinerantes que irão realizar em Juazeiro e em Porto Seguro no próximo mês. Por sugestão dos deputados Sandro Régis (UB) e Patrick Lopes (Avante), o colegiado também vai promover uma audiência para debater os problemas vividos pelos produtores de leite baiano, assim como analisarão as restrições que os plantadores de uva da região do Vale do São Francisco enfrentam para comercializar a produção com a China. Este tema foi proposto pelo deputado Jordavio Ramos (PSDB).

O presidente Manuel Rocha ainda apresentou aos parlamentares os encaminhamentos retirados da audiência pública que discutiu a produção da mandioca na Bahia. Dentre elas, estão a construção de biofábricas para produção de mudas; a implantação de, pelo menos, dois maníveros âncora (para a indicação de formas mais eficazes do plantio, controle de pragas e doenças, que maximizem a produtividade) por território e a reativação da Câmara Setorial da Mandioca.