A regulamentação da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e o incentivo do Governo do Estado à categoria serão debatidos nesta quinta-feira (21), às 9h, no Auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “O Incentivo Estadual tende a valorizar o trabalho tão importante realizado pela categoria”, afirmou o deputado Hilton Coelho (Psol), proponente da audiência.

Segundo ele, todos os anos o Ministério da Saúde encaminha incentivo financeiro adicional para ser investido no fortalecimento de políticas de saúde da família. “Entendemos que a melhor aplicação para este recurso é na remuneração destes profissionais para valorizar e incentivar o excelente trabalho realizado”, acrescentou.

O parlamentar apresentou no Legislativo indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, defendendo que ele encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal com o objetivo de promover a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Regime Próprio de Previdência Social do município, conforme previsto na Constituição Federal. Ele apresentou indicação com igual teor ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).