Os três deputados do Republicanos apresentaram, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção conjunta de apoio à PEC 05/2023, que amplia “a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos”.
José de Arimateia, Jurailton Santos e Samuel Junior são os deputados que assinaram a moção. No mesmo documento, eles apresentaram seus votos de congratulações ao deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da proposta de emenda constitucional.
“A PEC estende essa imunidade à aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, o que já vem sendo admitido pelos Tribunais, inclusive pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal”, acrescentaram os parlamentares.
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