A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (3), uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. Entre elas, estão uma audiência para discutir a violência contra motoristas de aplicativos e outra para debater a crise da segurança pública na Bahia e a implementação das câmeras no fardamento dos policiais militares. Além das audiências, os integrantes do colegiado aprovaram os pareceres sobre dois projetos de lei.
O presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB), ficou satisfeito com o resultado. “Depois de algumas sessões sem quórum, tivemos aqui a presença maciça dos deputados e, com isso, conseguimos aprovar uma série de requerimentos de audiências importantes”, afirmou ele. Segundo Pablo, as audiências já vão começar a ser realizadas a partir da próxima semana, a partir das 10h30 – novo horário de funcionamento da comissão, cuja mudança também foi aprovada na sessão desta terça.
Outra audiência aprovada vai debater a situação do Quilombo de Quingoma, localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Autor do requerimento, o deputado Hilton Coelho (Psol) manifestou sua preocupação com as ameaças contra a comunidade quilombola. “Os quilombos significam uma reserva cultural, histórica e de defesa do meio ambiente”, lembrou ele, pontuando que há coincidência total entre as áreas preservadas no planeta e a constituição dos quilombos e comunidades tradicionais em geral.
Segundo Hilton, o Quilombo de Quingoma está sendo duramente atacado, especialmente pela especulação financeira. “São esquemas de grilagem, de milícias que a cada dia fazem ataques mais brutais a existência desse quilombo”, afirmou o deputado. “Nós precisamos da titulação do quilombo para que se acabe com qualquer possibilidade de grandes grupos empresariais conseguirem abocanhar aquele território e nós precisamos de maneira imediata de proteção para os quilombolas. Nós vimos o que aconteceu com Mãe Bernadete”, afirmou, lembrando da líder do quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada em Simões Filho.
Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos aprovaram ainda a realização de uma audiência conjunta com a Comissão dos Direitos da Mulher com o objetivo de ampliar o diálogo sobre políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra o gênero feminino. Também foram aprovadas reuniões para debater a “importância do profissional bombeiro civil para a sociedade” e a “crise do Centro de Parto Normal Marieta de Souza Pereira, na Mansão do Caminho”.
Durante a sessão, o deputado Dr. Diego Castro (PL) manifestou sua preocupação com a situação dos agentes socioeducativos que atuam nas instituições de ressocialização de adolescentes que cometeram atos infracionais. Segundo o deputado, que se reuniu com integrantes do sindicato da categoria, está havendo demissões em massa em instituições como a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). “Os trabalhadores denunciaram que mais de 230 pessoas foram demitidas do sistema socioeducativo na Bahia”, afirmou.
Diego propôs a realização de uma audiência conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da ALBA. “Essa discussão conjunta é importante porque precisamos tratar não só da situação desses trabalhadores, mas também do impacto que isso trará para o sistema”, afirmou o parlamentar. Os membros da comissão aprovaram ainda uma visita à Comunidade Angico dos Dias, no município de Campo Alegre de Lourdes, que está sofrendo com a presença de grileiros na região.
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