O novo sistema para cadastro de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi tema do minicurso promovido pela Escola do Legislativo, na manhã desta quarta-feira (4), no plenarinho da Casa, para assessores dos gabinetes dos deputados que trabalham com a elaboração das emendas orçamentárias.

A aula foi ministrada por Milena Matos de Oliveira e Edgar Crusoé, do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), com o apoio de servidores da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), que deram explicações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Trata-se do sistema utilizado todos os anos para cadastrar as emendas parlamentares. E os assessores utilizarão esse sistema dentro da rede intranet da Assembleia. Como todo o processo é digitalizado, não existe mais papel envolvido no processo. Os deputados poderão assinar eletronicamente. Eles receberão e-mail e poderão assinar em qualquer lugar, usando a internet”, explicou Milena Matos.

O acesso ao sistema, que hoje é todo informatizado e faz parte do Programa Paperless, dispensando o uso de papel, foi o primeiro assunto do curso, com explicações sobre credenciamento. Milena Matos deu também esclarecimentos de como as emendas são inseridas no sistema. Elas podem ser adicionadas em lotes, para que o deputado possa assinar todo um conjunto de emendas de uma única vez, facilitando o processo.

Ela também explicou os novos valores mínimos a serem destinados às áreas de educação (15%) e saúde (50%) e o valor máximo para livre indicação (35%), previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, PL 25.068/2023. No sistema, à medida que os gabinetes vão inserindo as emendas parlamentares individuais, o limite de gastos, de aproximadamente R$ 6,15 milhões, vai sendo deduzido e vão sendo mostrados os percentuais para cada destinação.

A realização de pesquisas de emendas parlamentares, noções sobre o objetivo das emendas parlamentares e o cadastro no sistema de emendas e funcionalidades foram alguns dos assuntos também tratados no curso.