A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho deverá participar da audiência pública conjunta que convocará o presidente da ViaBahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, para esclarecer questões relativas à falta de manutenção e de investimentos nas rodovias BR-116 e BR-324, nos trechos sob concessão da empresa. A concessionária tem descumprido cláusulas contratuais e, inclusive, promessas feitas em audiência anterior na Assembleia Legislativa, realizada em 4 de abril, de sanar os problemas que têm causado danos à população baiana. A convocação da ViaBahia foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e será conjunta com as comissões de Defesa do Consumidor e Agricultura e Política Rural.
O colegiado também deverá unir-se à audiência pública conjunta que convidará a Concessionária Litoral Norte S.A. (CLN) para esclarecer aumento recente nas tarifas cobradas em pedágios sob sua administração. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Júnior Muniz (PT), as tarifas aumentaram em mais de 100%, saltando de R$ 6 para R$ 13.
Durante a reunião da manhã desta quarta-feira (4), presidida pelo deputado Pedro Tavares (UB), o colegiado voltou a comentar sobre o preço das passagens aéreas para o interior do Estado. Tavares advertiu mais uma vez que, após a primeira vitória obtida com a manutenção dos voos regulares para Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista, que deveriam ser suspensos em outubro, os deputados precisam encampar a luta pela diminuição nos preços. Segundo ele, passagem de ida e volta de Salvador a Vitória da Conquista custa R$ 3.300,00. Os deputados consideram um absurdo o preço praticado, que supera a ida a São Paulo, por exemplo.
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