A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AssembleiaLegislativa da Bahia (ALBA) aprovou 11 projetos de lei e um deresolução, durante reunião ordinária realizada, na manhã destaterça-feira (24), na sala Jadiel Matos. No encontro, o colegiadoesgotou uma pauta com 23 proposições, previstas na ordem do dia.
Segundoa presidente da CCJ, deputada Maria del Carmen (PT), a comissão mostrou mais uma vez eficiência na apreciação dos projetos de iniciativa parlamentar. Em contato com a equipe da Assessoria de Comunicação Social da Casa Legislativa, Del Carmen destacou, entre as demandas aprovadas, o PL nº 21.885/2016 e o Projeto de Resoluçãonº 2.923/2020, de autoria dos deputados Euclides Fernandes (PT) e Olívia Santana (PC do B), respectivamente, como proposições de grande relevância para a sociedade baiana.
O primeiro prevê a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção. Enquanto que o segundo projeto estabelece a criação doPrêmio Meninas Olímpicas, conferido pelo Legislativo baiano, objetivando fomentar a participação de meninas em Olimpíadas de Conhecimento, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das Olimpíadas Científicas. “São projetos importantes e atuais. Essas demandas já deveriam ter sido aprovadas antes. Parabenizo os deputados pela autoria dos projetos”, afirmou a petista.
A deputada Olívia Santana, que não integra a CCJ, fez questão deassistir a apresentação, pela deputada Ivana Bastos, do parecersobre sua proposição, formulado pelo relator Alan Sanches (UB), quenão pode participar do encontro. Após a aprovação da matéria,por unanimidade, a comunista expressou gratidão pela sensibilidadedo colegiado.
SegundoOlívia, o PL é fruto de uma demanda apresentada por docentes daUniversidade Federal da Bahia (Ufba), que militam por uma maiorparticipação do público feminino na ciência. “Todas asinstituições devem dar a sua contribuição no sentido demodificarmos esse fosso tão grandioso que impede que as meninas possam chegar e ocupar os lugares de poder no território do conhecimento”, opinou.
Alémdos dois PL’s, outras demandas passaram pelo crivo da CCJ. Aprovado por unanimidade, o projeto de lei nº 22.856/2018, de iniciativa do deputado José de Arimateia (Republicanos), institui no âmbito do Estado da Bahia o Março Verde, uma campanha de conscientização emsaúde visual. O PL nº 24.715/2023, proposto pelo deputado Bobô (PCdo B), institui o Dia Estadual da Educação Física. O Projeto delei nº 21.343/2015, uma proposição do deputado Roberto Carlos(PV), dispõe sobre a proibição de saleiros nas mesas de bares, restaurantes e lanchonetes.
De autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), o PL nº 22.153/2017 tornaobrigatória a disponibilização de ar-condicionado nos veículosdestinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado da Bahia.Também foi aprovado o projeto nº 24.399/2021, proposto por EuclidesFernandes (PT), que cria o Dia Estadual do Jiu-Jitsu.
Os projetos de lei nº 25.054/2023 e nº 24.890/2022, ambos de autoriada deputada Ivana Bastos (PSD), foram aprovados por unanimidade. O primeiro dá ao trecho da rodovia BA-938, que interliga o município de Pindaí ao Distrito de Guirapá, na mesma cidade, a denominação de Rodovia Valmir Gomes Pinheiro. A segunda proposição batiza o trecho da rodovia BA-612, na interligação entre o município de Candiba ao distrito de Mutans, no município de Guanambi, com a alcunha de Rodovia Arthur da Silva Prado.
O PL nº 24526/2022, de autoria de José de Arimateia, institui o DiaEstadual dos Protetores dos Animais, a ser comemorado anualmente nodia 4 de outubro. Por fim, o projeto de lei nº 24.966/2023, cujo proponente foi o deputado Luciano Simões Filho (UB), inclui, nocalendário oficial de eventos do Estado da Bahia, o Dia Estadual doPlanejamento Familiar.
Marcaram presença na reunião ordinária desta terça os deputados Maria delCarmen (PT), Júnior Nascimento (UB), Felipe Duarte (PP), Ivana Bastos (PSD), Euclides Fernandes (PT), Vitor Bonfim (PV), Matheus Ferreira (MDB), Paulo Rangel (PT) e Tiago Correia (PSDB).
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