Para combater a violência e a discriminação contra entregadores em domicílio, o deputado Eures Ribeiro (PSD) elaborou projeto de lei que obriga a entrega na portaria principal dos condomínios e a presença do consumidor para o recebimento da encomenda. Passa a ser optativo ao trabalhador a entrega na unidade individual do condomínio, podendo ser cobrado o valor sobre essa extensão do trabalho.

Ao justificar a proposição, o legislador defendeu que a violência que os entregadores vem sofrendo no Brasil deve ser combatida por toda a sociedade. “Esses abusos devem ser imediatamente combatidos e afastados da Bahia”, disse, ao tempo em que considerou “um exemplo da boa prática legislativa a proteção de uma considerável parte de nossa sociedade, que a cada dia precisa de segurança na atuação de sua profissão”.

Segundo Ribeiro, além da exaustão do trabalho, os entregadores enfrentam intolerância, racismo e humilhações de diversos tipos. Para ele, os condomínios também precisam atuar para diminuir ou afastar esses casos, assim como as empresas precisam adequar seu sistema “para a devida proteção desses importantes e atuais trabalhadores”.

O PL, defendeu seu autor, junta a atuação da empresa, do consumidor e do condomínio “para afastar a humilhação e os preconceitos contra os trabalhadores de aplicativos de entrega na Bahia”.