O deputado Eures Ribeiro (PSD) quer implementar medidas específicas para proteger os consumidores em casos de violência sexual, de gênero ou racial nos estabelecimentos comerciais. Para tanto, ele apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei para criar uma cultura de segurança coletiva nos espaços públicos de comércio.

Dentre as medidas propostas por Eures, destaca-se a exposição de placas de aviso contendo números de contato de órgãos especializados no combate a esses crimes, informando que o racismo, intolerância sexual e assédio são considerados crimes. Além disso, os estabelecimentos deverão realizar denúncias imediatas aos órgãos competentes diante da constatação de qualquer ato violento.

O treinamento adequado dos funcionários para a adoção de procedimentos que visem à proteção das vítimas é outra exigência do projeto. Isso inclui a disponibilização de meios para que as vítimas exerçam seus direitos junto aos órgãos competentes, garantindo acesso à assistência social, atendimento médico e policial, além da preservação de qualquer meio de prova ocorrido nas dependências dos estabelecimentos.

A proposta também prevê a criação de um código interno para que os clientes se sintam seguros e possam informar e denunciar casos de violência. Os estabelecimentos que não cumprirem as condutas estabelecidas serão penalizados conforme o Código de Defesa do Consumidor, com fiscalização por parte dos órgãos estaduais e municipais.
Ao justificar a necessidade do projeto, Eures lembrou os inúmeros relatos de casos de violência que ocorrem em estabelecimentos comerciais e que poderiam ser evitados com a informação evidente ao consumidor e com a capacitação de profissionais do ramo.

“O projeto de lei é importante para iniciar um novo modelo de segurança nos estabelecimentos comerciais e trazer à nossa população mais um mecanismo de defesa contra esses atos hediondos. Desde uma simples placa expondo as possibilidades de defesa do consumidor até o treinamento dado aos profissionais, podemos avançar nessa nova cultura de segurança coletiva”, afirmou.

Para ele, diante dos crescentes casos de violência sexual, de gênero e racial no país e no estado, a proposta representa um passo importante na busca por um ambiente mais seguro e acolhedor nos estabelecimentos comerciais da Bahia. “Os estabelecimentos que se beneficiam dos consumidores também precisam protegê-los, por isso não poderiam deixar de fazer seu papel social e coletivo”, defende ele.