A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), mais três projetos de lei de autoria dos deputados. Entre eles está a proposição que cria a “Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio”. A iniciativa proposta pelo deputado Angelo Coronel Filho (PSD) visa conscientizar a sociedade sobre a gravidade do feminicídio e promover ações que previnam e combatam a violência contra a mulher.

De acordo com o PL, a semana será comemorada no mês de novembro e abordará temas como legislação sobre proteção e direitos femininos, prevenção de abusos e violência, empoderamento feminino, economia e inclusão produtiva, educação inclusiva e não sexista, saúde e direitos reprodutivos. Os órgãos públicos e a sociedade civil deverão realizar ações de forma ampla e articulada, fiscalizando e disseminando as diretrizes estabelecidas pelo projeto.

Ao justificar a proposta, Angelo Coronel Filho pontuou que o feminicídio é um crime que tem na sua base o ódio ou preconceito contra a mulher por sua própria condição de ser mulher. Lembrou ainda que outros aspectos como as condições socioeconômicas e a maior dependência ou ausência de recursos próprios acabam vulnerabilizando ainda mais algumas mulheres. “Desta forma, além de alertar a sociedade sobre direitos e garantias, é imprescindível fortalecer caminhos para a conquista de maior autonomia por parte dessas mulheres”.

O segundo projeto considerado constitucional pela CCJ denomina o Aeroporto da cidade de Santana como “Aeroporto José Cássio dos Santos Cardoso”. Apresentada pelo deputado Manuel Rocha (UB), a proposta homenageia José Cássio, que dedicou grande parte de sua vida ao desenvolvimento do município. “Empresário, político e incentivador do esporte, Cássio deixou um legado de comprometimento com a comunidade”, afirmou Rocha.

A proposta também destaca a atuação de José Cássio como membro do Partido dos Trabalhadores e seu papel fundamental no cenário político local. “Seu compromisso e sua bandeira sempre foram a defesa do município, dos trabalhadores do campo e das pessoas mais necessitadas. Cássio foi ainda um dos grandes incentivadores do esporte em Santana, especialmente o futebol, organizando campeonatos e assumindo a presidência de um dos clubes do município”, afirmou o parlamentar.

Por fim, a comissão presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), aprovou o PL que concede ao município de Morro do Chapéu o título de “Capital do Vinho da Chapada Diamantina”. De autoria do deputado Pedro Tavares (UB), a proposta reconhece o potencial enoturístico da região, que conta com cinco vinícolas e tem se destacado na produção de vinhos finos.

Além disso, a proposição institui o “Festival do Vinho”, a ser realizado anualmente em agosto, como manifestação cultural e de interesse social e turístico para o município. Segundo Tavares, os vinhos produzidos pelas vinícolas instaladas em Morro do Chapéu têm surpreendido os enólogos pela sua qualidade e tipicidade.

“Já está se criando uma identidade regional com o desenvolvimento de um polo produtor de vinhos finos com a instalação de pequenas e médias vinícolas, aproveitando as características turísticas e inserindo a região no potencial roteiro do enoturismo do estado”, acrescentou ele.