O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou projeto alterando a Lei 10.431/2006, que versa sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e Proteção à Biodiversidade para conferir direitos fundamentais aos seres pertencentes à natureza e necessários à sua preservação.

No texto, o parlamentar diz que é preciso tratar com dignidade os seres da natureza, humanos e não humanos, e os demais entes que promovem a manutenção de um meio ambiente equilibrado.

O parlamentar também solicita que o Estado da Bahia reconheça a natureza como sujeito de direito, com garantia em existir, prosperar e evoluir, e promover a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria, atuando no sentido de assegurar a todos os membros da comunidade natural, de humanos e não humanos, o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado e a manutenção dos processos ecossistêmicos necessários à qualidade de vida, cabendo ao Estado e à coletividade, defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras.

“Conceber um futuro digno exige uma nova relação com a Terra e com a própria existência da humanidade, onde a natureza possui um valor intrínseco como ente e personalidade jurídica própria e não apenas como fonte de matéria-prima à humanidade, conforme compreendam o modelo ético-jurídico do biocentrismo (que reconhece o valor à vida) bem como o ecocentrismo (que reconhece o valor aos ecossistemas)”, justificou o parlamentar.