Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Pancadinha (SD) propôs a criação de um programa de atenção às vítimas de estupro com o objetivo de apoiar as mulheres na identificação de provas periciais que caracterizem os danos, estabelecendo nexo causal com o ato praticado.

No texto, o parlamentar explica que o programa será implantado nas delegacias de polícia, inclusive nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), Delegacia de Repressão aos Crimes contra Criança e do Adolescente (DERCCA) e Instituto Médico Legal (IML), em ação conjunta com os Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAMs) e com os Centros de Referência de Atendimento à Mulher do Estado da Bahia.

Para o funcionamento da ação, o legislador prevê equipe constituída por profissionais peritos, do quadro do funcionamento público, com capacitação técnica para o necessário estabelecimento do nexo de causalidade.

Ao justificar a importância da sua proposta, Pancadinha argumentou que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública informou a existência, em 2022, do registro de 4.558 casos estupro, incluindo situações contra vulneráveis, na Bahia. “O número alarmante dá uma média de 12,48 casos de violências sexuais por dia. Em comparação com o ano de 2021, houve 3.889 estupros registrados, com alarmante crescimento de 32,2%”, ressaltou.