Inicio agradecendo a Deus e ao povo da Bahia pela oportunidade de retornar a este parlamento na condição de governador do estado e renovar meu compromisso com as ideias que nos trouxeram até aqui e com as vocações libertárias de nossa gente.

Piso neste chão reconhecendo o papel essencial desempenhado pela Assembleia Legislativa na manutenção das nossas tradições democráticas, bem como na busca incansável pelo desenvolvimento e justiça social em nosso estado.

Em nome do presidente Adolfo Menezes, cumprimento cada deputada e cada deputado, e sublinho minha permanente disposição para o diálogo aberto e fraterno, para o entendimento, e para a pactuação republicana.

Saúdo também as prefeitas e prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos, vereadoras e vereadores, destacando a importância dos municípios no sucesso da nossa gestão. Agradeço a todas e todos pelas parcerias firmadas ao longo do primeiro ano de nosso governo: contem comigo para que elas se tornem ainda mais fortes.

Cumprimento as autoridades do sistema de justiça aqui presentes: Dra. Norma Angélica Cavalcanti, que encerra o seu mandato como Procuradora Geral de Justiça; Dra. Cynthia Rezende, que tomou posse hoje como presidenta do Tribunal de Justiça do estado da Bahia; Dra. Firmiane Venâncio, Defensora-Pública Geral do estado da Bahia. A presença de mulheres em espaços decisivos como estes é um excelente sinal da Bahia para o Brasil.

Saúdo também os dirigentes de movimentos e organizações sociais, os sindicalistas, os presidentes de partido, os líderes comunitários e os ativistas de todas as lutas por justiça, dignidade humana e cidadania. Vocês são o fluido vital que pulsa nas veias do regime democrático e das transformações sociais que mudam a vida das pessoas no presente e no futuro. Um grande abraço!

Minha especial saudação aos profissionais da imprensa que no exercício da prática jornalística representam a força da democracia. Podemos, vez ou outra, discordar do que é publicado pelos veículos de comunicação, porém nossa defesa da liberdade de imprensa será sempre intransigente.

Cumprimento também às servidoras e servidores que atuam nesta casa e em todos os órgãos públicos do nosso estado - e dos municípios - destacando o meu abraço às secretárias e secretários, e dirigentes de órgãos do estado, que têm, dia a dia, dividido comigo a responsabilidade de governar a Bahia.

Registro meu especial respeito e admiração ao vice-governador, meu amigo Geraldo Júnior, com quem tenho partilhado grandes tarefas em favor do povo da Bahia. A Geraldo o meu reconhecimento por sua competência e seu elevado espírito público. Juntos seguiremos engajados em grandes projetos para cuidar do povo da capital e do interior do estado.

Saúdo minha família na figura da minha companheira de vida, a professora Tatiana Veloso, do meu amado filho, João Gabriel e das minhas irmãs, sobrinhos e sobrinhas. O apoio que cada um de vocês me ofereceu até aqui foi fundamental para que eu conseguisse honrar meu compromisso com o povo baiano.

Por fim, quero me solidarizar com as baianas e baianos afetados pelas fortes e intensas chuvas e, em outros lugares, pelos longos períodos de estiagem. Temos trabalhado para apresentar à sociedade baiana medidas emergenciais de apoio e assistência a estas famílias e também medidas de longo prazo com vistas a garantir o avanço das políticas de convivência com o semiárido e o enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas.

O Brasil conseguiu derrotar o fascismo que, dentre tantas atrocidades a que submeteu o País, ainda ameaçou a nossa jovem democracia. As instituições da República tiveram suas competências desrespeitadas entre 2020 e 2022, gerando desarmonia entre os poderes com espionagem de líderes sociais; criminalização dos partidos políticos; e radical desmantelamento das políticas sociais e econômicas do País com têm nos revelado importantes investigações da Polícia Federal.

A instabilidade política, assim como a instabilidade econômica, foi a tônica da travessia desse túnel, no qual o país esteve até a instalação do governo do presidente Lula. Medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo, o IPCA, a inflação chegou a 26,93% entre 2019 e 2022, com destaque para a ascensão galopante nos preços dos alimentos. A SELIC, taxa básica de juros da economia, que em janeiro de 2019 era de 6,5%, ao final de 2022 chegou a 13,75%, apresentando-se como uma variável de desestímulo ao investimento produtivo, algo que se materializou no pífio crescimento médio do Brasil, com taxa de 1,5% nos quatro anos anteriores à posse do Presidente Lula.

O trabalhador e a trabalhadora do Brasil encerraram 2022 com poder de compra menor que em 2019. O desemprego, expressou taxa média anual elevada em todo período, especialmente nos três primeiros anos, chegando a 13,5% no ano de 2020 e 13,2% em 2021.

A pobreza no Brasil chegou ao patamar recorde de 36,7% em 2021, como resultado das variáveis macroeconômicas negativas, da perda do poder de compra, do desemprego crescente e do corte de investimentos em políticas sociais. Voltamos ao mapa da fome e vimos a credibilidade do país ser violentamente atacada no cenário internacional. Foram anos difíceis, que não podem jamais ser esquecidos, mas que estão sendo progressivamente superados com a ação destacada do Presidente Lula e sua equipe de ministras e ministros.

Com diálogo e respeito às instituições, à democracia, aos partidos e às diferenças ideológicas, o presidente Lula retomou a condução do País em 2023, trazendo de volta a estabilidade política e o espírito republicano. Vimos em todo 2023, o diálogo se sobrepondo às bravatas, e os poderes atuando conforme suas competências constitucionais e regimentais.

Apesar do famigerado 08 de janeiro de 2023, a democracia resistiu e vem sendo aperfeiçoada pelos instrumentos de participação e controle social!

A política macroeconômica iniciada em 2023 impulsiona um novo modelo de desenvolvimento que estabiliza a economia, aumenta o poder aquisitivo das famílias, com redução das desigualdades sociais, e sustentabilidade ambiental. O governo reafirmou o compromisso com o setor produtivo e promoveu uma gradativa redução da taxa básica de juros, chegando a 11,75% ao ano. A inflação recuou para 4,62%, com destaque para a queda da inflação domiciliar, que atinge diretamente o consumo de alimentos. Em consequência, 2023 viveu processualmente o estímulo ao emprego, com retrocesso do desemprego para 7,7% já no terceiro trimestre. A nossa balança comercial fechou positiva, com taxa de crescimento de 60,6% em relação a 2022, materializado em um superávit de R$ 98,8 bilhões e o PIB com crescimento estimado acima de 3%.

O Brasil nunca sanou a dívida histórica com os mais pobres, mediante mecanismos de redistribuição de renda – como impostos diretos e efetivação da reforma agrária –, a exemplo de nações desenvolvidas como EUA e China. Não é possível governar, dando as rédeas da economia ao comando monocrático do mercado, que é caminho para o desenvolvimento de uma indústria de miseráveis e para a estruturação do crescimento econômico frágil e pífio observado até 2022. Para a economia crescer, precisamos fortalecer a base da sociedade, para que esta dê sustentação ao crescimento, através de um mercado interno forte, que propicie materialidade ao ciclo do capital de forma autônoma em relação ao mercado exterior.

A sensibilidade social e econômica que o governo Lula traz, pela terceira vez, na condução do Brasil, é o caminho para a promoção dos resultados observados em 2023. Em 2024, o presidente Lula segue o mesmo paradigma, dando início à política de valorização do salário mínimo, ajustando o seu valor para este exercício do seu governo, considerando a inflação (INPC) e o crescimento do PIB. Assim, o trabalhador e a trabalhadora retomam o poder de compra, usufruindo resultados da produção nacional. Além dos 3,85% acrescidos ao salário mínimo como compensação à inflação de 2023, são adicionados outros 3% do crescimento do PIB, garantindo ganho real à classe trabalhadora.

A Bahia que, entre 2019 e 2020 atravessou o túnel na resistência, se impondo contra arroubos autoritários e a falta de republicanismo do governo federal, em 2023 ganha uma trégua para seguir seu caminho. E escolhemos perseguir exatamente esse rumo nivelado, com sensibilidade econômica e social, pelo presidente Lula.

O governo federal restabeleceu o diálogo com a Bahia, fortalecendo nossas metas, atendendo nossas demandas e se um envolvendo diretamente com nossos principais projetos: Sistema Viário Salvador-Itaparica; VLT; qualificação e ampliação da malha ferroviária; e atração de investimentos. Com essa forte parceria, a Bahia movimentou, no primeiro ano, investimentos de R$67,1 bilhões, dos quais R$65,9 bilhões já injetados na economia baiana.

O rigor com que conduzimos a política fiscal, prezando pelos investimentos de capital, mas assegurando o financiamento das políticas sociais e de manutenção dos serviços públicos com qualidade, se combinam com a comemorada obtenção do CAPAG A.

Retomamos a combinação do planejamento de longo prazo com a operação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico gerando oportunidades para baianas e baianos.

Para viabilizar este e outros projetos, tem sido fundamental construir um amplo sistema de participação social e pactuação institucional com vistas a assegurar uma governança democrática, com integração e efetividade das políticas públicas. O Presidente Lula nos lembra, todos os dias, que não há governo bem sucedido sem diálogo e pactuação social. Por isso, investimos fortemente na ideia de fazer um governo, cada vez, mais perto das pessoas. No âmbito da relação federativa, investimos no fortalecimento do consórcio nordeste, bem como com os consórcios municipais e municípios. Os consórcios são importantes instrumentos de gestão, por isso desenvolvemos um conjunto de ações de fortalecimento a partir do diálogo com os presidentes de consórcios para colaborar com o aprimoramento da gestão de forma compartilhada.

Tais iniciativas são possíveis pelo ambiente respeitoso e harmônico instituído pela liderança do Presidente Lula, que contribui para vislumbrarmos um cenário de relações federativas absolutamente distinto daquele que vivenciamos até o final de 2022. De fato, vivemos hoje, no plano federal, um governo de união e reconstrução do país.

Outra frente de governança fundamental em nosso governo é a dimensão do diálogo com os movimentos sociais do campo e da cidade. A escuta atenta aos anseios e expectativas da sociedade organizada é a base de um projeto político democrático e deve ser cultivada por todas e por todos nós, não apenas como uma mera formalidade ou imposição legal. A participação popular é um método de governo, uma estratégia para tomada de decisões.

Em sintonia com o governo do presidente Lula avançamos na experiência democrática fortalecendo e valorizando as instâncias de participação social e o diálogo direto com lideranças e organizações sociais. Em 2023, realizamos 23 Conferências Estaduais de Políticas Públicas nas áreas da Saúde, Educação, Políticas de Juventude, Cultura, Justiça e Direitos Humanos e Assistência e Desenvolvimento Social, além de termos priorizado reuniões com sindicatos, de trabalhadores e de patrões, associações e movimentos sociais de vários segmentos, igrejas e líderes religiosos.

Alinhados com o novo ambiente macroeconômico propiciado pelo governo federal, elaboramos e iniciamos a implantação de uma nova política de desenvolvimento econômico em interlocução com os setores produtivos e em defesa dos interesses da Bahia no mercado nacional e internacional.

A construção de uma agenda de políticas, no entanto, só é possível se tivermos servidoras e servidores públicos respeitados e valorizados. Em 2023, além do diálogo permanente com os sindicatos de servidoras e servidores, tivemos resultados importantes no sentido de valorizar e promover as carreiras do serviço público. No primeiro ano da nossa gestão, nomeamos 3.913 servidoras e servidores públicos nas mais diversas áreas da administração e estamos trabalhando para, este ano, convocar mais 2.775 candidatos que estão em processo de formação. Realizamos uma reforma administrativa, com 15 projetos de lei aprovados por esta casa, modernizando a gestão e promovendo a descentralização de serviços em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública, materializando a valorização dos servidores.

Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, que contempla cerca de 270 mil servidores, as mudanças no regramento contemplam diversas categorias, ocupantes de cargos em comissão e profissionais contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), inativos e pensionistas. O projeto de lei que alterou a estrutura remuneratória das diversas categorias concedeu, ainda, reajuste complementar de 2,53% a algumas delas, com pagamento retroativo a março. Só essa medida contemplou 22 mil servidores, que tiveram, no total, um acréscimo de 6,63% no salário. As mudanças tiveram um impacto estimado para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023.

São servidores nas áreas de segurança pública, educação, saúde, fiscalização agropecuária, fiscalização tributária e administração penitenciária, que vão incrementar nossa capacidade de atuação junto ao nosso povo, promovendo um governo cada vez mais perto das pessoas.

Esse foi, inclusive, um eixo central de minha atuação à frente do Governo do Estado no primeiro ano de gestão. Fiz questão de ir ao encontro das prefeitas e prefeitos, vereadoras e vereadores, das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais para dialogar, olho no olho, em torno dos desafios e angústias comuns.

Em 2023, por exemplo, realizei 219 viagens e estive pessoalmente em 150 municípios do nosso Estado. Minhas secretárias e secretários em outros 122. Ao todo, estivemos - eu, o vice-governador ou os secretários e secretárias - em 272 municípios da Bahia.

É um recorde histórico!

Novamente afirmo, perante as senhoras e os senhores: combater a fome e a sede em nosso Estado é a nossa mais importante tarefa. Como disse em meu discurso de posse e na apresentação da mensagem do ano de 2023, essa é a tradução mais concreta da palavra democracia, de modo que não podemos descansar enquanto uma única baiana ou baiano estiver sem acesso à alimentação adequada para si e sua família. É preciso integrar as políticas sociais para enfrentar as multidimensões da pobreza; promover a gestão da informação; e articular com o conjunto da sociedade a atuação comprometida.

Neste sentido, trabalhamos muito para implantar, com apoio desta Casa Legislativa, o Programa Bahia Sem Fome, instituído por lei estadual como estratégia para assegurar o Direito Humano à alimentação adequada, através de uma rede de equipamentos integrados para o Combate à Fome. Aprovamos ainda, as Leis estaduais de Assistência Social e do Programa de Agroecologia e Produção Orgânica. São importantes marcos regulatórios de políticas estruturantes de enfrentamento à pobreza e à fome.

Em parceria com o Governo Federal, municípios e sociedade civil, retiramos 2,2 milhões de famílias da extrema pobreza na Bahia. Isso só foi possível integrando ações. Mais de 6 milhões de pessoas são beneficiárias do Programa Bolsa Família, cerca de 43,8% da população da Bahia. Somente em 2023, 20 bilhões de reais foram repassados diretamente às famílias. Já do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, foram repassados 7,4 bilhões de reais para mais de 534 mil pessoas.

Fortalecemos a rede socioassistencial, responsável por assistir qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade social, pobreza, acesso precário a serviços públicos e com dificuldades no relacionamento familiar e comunitário. O SUAS atua nos 417 municípios, através dos Centros de Referência de Assistência Social Básica e Especializada, unidades de acolhimento, residências inclusivas e centros pop. Em 2023, investimos 79 milhões de reais no apoio da gestão e oferta de serviços e benefícios, garantindo o atendimento de 7,3 milhões de pessoas.

Através deste programa, inovamos em criar o Comida no Prato, com cestas alimentares e refeições prontas através das cozinhas comunitárias; aumentamos a qualidade da alimentação escolar, com produtos da agricultura familiar; estruturamos o sistema de segurança alimentar e nutricional para melhor adesão dos municípios; fomentamos o Ciência na Mesa com foco no ensino, pesquisa e extensão, através das inovações tecnológicas na agricultura familiar e na economia solidária.

Aderimos ao Plano Brasil Sem Fome para avançar nas ações integradas com o sistema de Assistência Social, Saúde, Segurança Alimentar e Educação. E, dentre as principais ações de Segurança Alimentar e Nutricional, distribuímos mais de 8,7 toneladas de alimentos, através do Programa de Aquisição de Alimentos e de Leite e nos restaurantes populares. Lançamos, em janeiro deste ano, o edital que contemplará a construção de 3700 Cisternas. Destas, 969 deverão beneficiar escolas e atender um público prioritário de quilombolas, indígenas, famílias chefiadas por mulheres e com crianças entre 0 e 7 anos.

A construção de uma nova Bahia passa pelos investimentos em educação como condição necessária para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento para o nosso povo. Nos últimos anos, apostamos fortemente na qualificação da rede estadual de ensino e no aprimoramento das condições de aprendizagem por meio da valorização dos profissionais da educação; apoio e fomento ao desenvolvimento estudantil e, também, uma notável transformação física dos espaços educacionais.

Os novos Colégios Estaduais materializam a intenção política da oferta de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Espaços dignos para proporcionar educação integral aos estudantes da Bahia, extrapolando os limites da sala de aula, fomentando cultura, lazer, experimentação científica e esporte. A ampliação e qualificação das unidades escolares estaduais permitem iniciativas arrojadas, como a oferta da escola de tempo integral e o Projeto Férias na Escola, que oportunizou, em janeiro deste ano, espaços de convivência e participação estudantil com vistas ao fortalecimento de vínculos entre os sujeitos na comunidade escolar fora do período letivo.

O Projeto Férias na Escola mobilizou mais de 114 mil estudantes da rede pública estadual e envolveu investimentos da ordem de 16 milhões de reais voltados à remuneração dos oficineiros através do Educa Mais Bahia e alimentação de qualidade para os estudantes envolvidos no projeto. É a demonstração de como uma escola de qualidade, engajada com a comunidade e bem estruturada em sua rede física pode ser transformadora na vida das nossas comunidades.

Já são mais de 3 bilhões de reais em investimentos em reforma e construção de unidades escolares localizadas em 180 municípios dos 27 Territórios de Identidade do nosso estado ao longo dos últimos anos. Só em 2023 foram entregues 35 novas escolas de tempo integral, totalizando 835,9 milhões de investimentos e ainda foram realizadas ampliações ou modernizações em outras 29 unidades escolares e 4 complexos poliesportivos educacionais beneficiando tanto a capital quanto o interior do nosso estado.

Com isso, a rede já atingiu 36% das escolas estaduais com a oferta de educação em tempo integral, o que supera a meta 6 do Plano Estadual de Educação da Bahia e prevê que, até 2026, 25% das escolas da rede estadual estarão atuando nesse modelo.

Na perspectiva de fomentar o acesso e a permanência dos estudantes na Rede Estadual de Ensino, além das obras associadas à construção, ampliação e melhoria de unidades escolares, foram realizados também investimentos no montante de 241 milhões de reais para aparelhar as unidades escolares da Educação Básica, através da aquisição de mobiliário, equipamento e material didático necessários ao atendimento do trabalho técnico, administrativo e pedagógico.

Além disso, investimos também na oferta do tempo integral que significa, dentre outras questões, a permanência por mais tempo dos jovens nas escolas, envolvidos em atividades com foco na proficiência, além da integralização curricular com atividades esportivas, culturais e de formação profissional. A nossa visão não compreende apenas a extensão quantitativa da carga horária, mas também o enfrentamento a questões de aprendizagem, garantia de direitos sociais como alimentação digna e acesso dos estudantes a bens culturais. Trata-se de ampliar a visão da escola como um portal de cidadania, felicidade e direitos humanos para crianças, adolescentes e jovens de toda Bahia.

Tais objetivos, contudo, só são possíveis de serem alcançados se garantirmos a permanência dos estudantes da rede estadual da Bahia com acompanhamento do seu crescimento cognitivo e de suas aprendizagens. Para isso, temos investido tanto em políticas de apoio à permanência estudantil e nas ações no campo da Gestão da Aprendizagem com foco na formação dos professores e coordenadores pedagógicos e professoras.

O Governo do Estado ampliou, em 2023, o volume de recursos destinados a programas de permanência estudantil. O Bolsa Presença, por exemplo, teve o orçamento de 619 milhões de reais, em 2022, e 700 milhões de reais, em 2023. A previsão é atender cerca de 372 mil famílias e 422 mil estudantes.

O programa beneficia famílias dos estudantes da rede estadual de ensino cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica, com R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado. O volume de recursos disponibilizados contribui para movimentar a economia em toda a Bahia.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado. Para receber o benefício, são necessários: a participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; o cadastro da família no CadÚnico; e a atualização desses dados na unidade escolar.

Além disso, também ampliamos o volume de recursos para o Mais Estudo, por meio do qual os monitores dão reforço escolar aos colegas, prioritariamente, em Língua Portuguesa e Matemática concedendo um acréscimo de 50% no valor da bolsa que passou de R$ 100 para 150 por mês totalizando investimentos do orçamento estadual da ordem de 54,6 milhões de reais e a oferta de 52 mil vagas em todas as escolas estaduais.

São ações que atuam para fortalecer as escolas como lugares seguros, acolhedores e transformadores. É preciso pensar a escola, cada vez mais, como espaço catalisador das políticas públicas e como ponto de convergência da comunidade. Esse é nosso ideal de ensino - formação - alteridade.

Para estudantes do ensino superior matriculados nas Universidades Estaduais da Bahia criamos o Mais Futuro que visa garantir a permanência dos estudantes que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica, por meio de um auxílio permanência.

Neste programa o estudante que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300 e é enquadrado no Perfil Básico, que agora tem o benefício estendido para 11 meses, e o estudante que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e precisa mudar de domicílio para frequentar o curso recebe o valor de R$ 600 e é enquadrado no Perfil Moradia sendo contemplado com 12 parcelas, ao longo do ano. Em 2023, o orçamento do Mais Futuro foi de R$ 45 milhões com atendimento a 9.871 estudantes ativos das quatro universidades.

O Sistema Estadual Público de Educação Superior, constituído pelas universidades Uefs, Uesb, Uneb e Uesc, compõe os instrumentos de planejamento e gestão pública do estado da Bahia. Essa participação efetiva no planejamento do estado garante o orçamento anual, com os 5% da arrecadação total do tesouro para atender às necessidades das UEBA. Assim, o orçamento executado em 2023 de R$1.817.536.026,22, confirma o compromisso do governo do estado com a educação superior.

Ao lado da educação, a cultura também tem recebido especial atenção do nosso governo como estratégia para promover realização individual e coletiva das pessoas, mas sobretudo como um espaço de promoção e realização de cidadania e superação da exclusão social por meio do reforço da autoestima e do sentimento de pertencimento do povo baiano.

Em nosso primeiro ano de governo investimos em territorialização das ações e valorização à cultura, requalificação e modernização de espaços e equipamentos culturais e na ampliação de editais e programas com mais investimentos e maior cobertura territorial. Uma aposta nas artes e na cultura da Bahia em todas as suas expressões e diversidade.

Por meio dos editais instituídos pela Lei Paulo Gustavo investimos, em todos os territórios de identidade da Bahia, mais de 150 milhões de reais em projetos de audiovisual, dança, teatro, música, artes visuais, circo e na premiação de mestres e mestras da cultura atendendo a mais de 2 mil projetos que serão executados no ano de 2024. Trata-se do maior investimento da história na cultura da Bahia com garantia de diversidade entre os projetos selecionados e observância de políticas afirmativas para negros, indígenas, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, jovens e idosos.

O processo da Lei Paulo Gustavo tem mostrado que a cultura está no centro de uma política ampla de desenvolvimento e que pode contribuir, inclusive, para a geração de emprego e renda e para a promoção da cidadania.

No mesmo sentido, investimos também na requalificação e modernização de equipamentos culturais com a reabertura de espaços como o Museu de Arte Contemporânea da Bahia; o Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro; o Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna; a Sala Walter da Silveira, em Salvador e reabertura das Bibliotecas Juracy Guimarães, de Itaparica e de Salvador. Além disso, vamos dar início, em 2024, às obras do Novo Teatro Castro Alves (TCA), que terá investimento de R$ 250 milhões e assegurará ao nosso Estado um equipamento cultural de alto nível com padrões internacionais para receber grandes eventos e apresentações artísticas. E não podemos esquecer das obras de construção do novo Centro de Convenções e teatro de Feira de Santana, com investimento de R$56 milhões.

No plano dos eventos no campo da educação e da cultura, destaco as feiras e festas literárias e culturais que, em 2023, chegaram a 36 edições realizadas em 20 territórios de identidade de todo o estado. As feiras e festas são iniciativas que funcionam não só como espaço de circulação da produção literária, mas também como centros de formação de jovens leitores e escritores baianos impulsionando novos horizontes e perspectivas para nossa juventude. Em 2024, tais projetos serão englobados no Programa Bahia Literária que visa promover o incentivo ao livro, à leitura e à literatura em toda a Bahia fomentando o sentimento de pertencimento e fortalecendo ainda mais os laços afetivos e comunitários que nos identificam enquanto um só povo: o povo baiano.

Foi neste sentido que apoiamos no ano de 2023 um conjunto de festividades de extração popular e tradicional não apenas na capital, mas também no interior de todo o estado. Eventos como Bembé do Mercado, a Festa de Santa Bárbara, Festa D’ajuda, Festa da Boa Morte, o Festival de Música do Olodum, a Lavagem da Purificação, Noite da Beleza Negra, as festas juninas de todo o estado, a Micareta de Feira de Santana e o singular Carnaval de Maragogipe são exemplos de como podemos, por meio do fomento às tradições populares, projetar grandes estratégias de desenvolvimento, preservação da memória e geração de emprego e renda para as comunidades.

Foi pensando neste modelo de fomento cultural que fortalecemos o Ouro Negro como uma importante estratégia de promoção das entidades negras no Carnaval, mas também uma decisiva alavanca de inclusão econômica e de combate às desigualdades. Em 2024 o projeto conta com o maior investimento da sua história com recursos da ordem de R$ 14,7 milhões, quase o dobro do ano anterior. É uma aposta na importância dos blocos afro e afoxés na construção das grandes festas populares e o reconhecimento de sua centralidade na definição de um projeto amplo e de representação cultural e política de nosso povo.

Um estado para ser grande precisa, antes de tudo, reconhecer e integrar a diversidade do seu povo e das suas culturas, no caso da Bahia, a forte influência das culturas negroafricanas, as culturas indígenas, sertanejas e todas as formas de expressão popular. É esta inflexão não apenas de concepção, mas também em termos de políticas públicas, que temos buscado promover.

Assim como a educação, a saúde também é um desafio permanente de nossa atuação institucional. Melhorar as condições de saúde de todos os baianos e baianas é uma prioridade do nosso governo e um imperativo ético para nossa civilização.

A pandemia de Covid-19, e a emergência global dela decorrente, nos mostraram os desafios do cuidado e da prevenção como dimensões globais absolutamente condicionantes do nosso desenvolvimento. Não há saúde de qualidade sem medidas de cuidado; prevenção e atenção assistencial bem articuladas. Essa é a dimensão coletiva da saúde.

Nesse aspecto, afirmando o nosso compromisso com a Vacinação, lançamos em fevereiro de 2023 o Programa Vacina Bahia atuando com prioridade nos municípios com os menores índices de cobertura vacinal. Contratamos 86 técnicos de enfermagem para atuar nos municípios e adquirimos veículos para levar vacinação para as áreas de difícil acesso. E eu hoje eu posso apresentar os resultados preliminares. Somos um dos 10 estados que melhorou esses indicadores, crescendo mais de 10% nas coberturas, tornando a Bahia uma das quatro unidades da federação que, em 2023, aumentaram a cobertura para todas as vacinas recomendadas para bebês de 2 a 6 meses de idade. Mais de 9 milhões de doses de vacinas foram aplicadas na Bahia em 2023. E isso é fruto da atuação comprometida da Atenção Primária e da Vigilância à saúde dos municípios e das equipes de trabalhadores da saúde. Voltamos a ter orgulho do mais famoso personagem da saúde: Zé Gotinha!

É uma alegria muito grande poder anunciar a incorporação da vacina da dengue ao SUS. Recém anunciada pelo Ministério da Saúde, ela terá como público alvo crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Nesse primeiro momento, 115 municípios da Bahia receberão os primeiros lotes ainda em fevereiro de 2024. Em 2023, 31.243 pessoas foram contaminadas com dengue e 21 morreram. Estaremos, mais uma vez, atuando para vacinarmos e prevenirmos mortes.

Na assistência à saúde, para garantir o atendimento e superar os vazios assistenciais, a estratégia de regionalizar e interiorizar as ações e serviços de saúde continua sendo a nossa prioridade. Inauguramos e entregamos para a gestão consorciada, as Policlínicas de São Francisco do Conde e de Ilhéus e, com muito orgulho, implantamos o Primeiro Centro de Referência, em Salvador, para atendimento de pessoas com doença falciforme do Brasil. Na assistência hospitalar, estadualizamos a gestão dos hospitais de Jaguaquara, Itaberaba, Jacobina e do antigo hospital Espanhol, hoje Hospital Estadual 2 de julho, com 246 leitos dedicados a clínica médica, segunda maior demanda da regulação. Inauguramos as Unidades de Oncologia (Unacon) de Porto Seguro, Ilhéus e Jequié, além da entrega do Centro de Parto Normal na Maternidade Albert Sabin em Cajazeiras, Salvador. Além disso, foram entregues reformas, melhorias e ampliações de leitos no Hospital Regional de Guanambi, Hospital Clériston Andrade, Menandro de Farias e no Hospital Mário Dourado Sobrinho. Ainda no campo assistencial, a Bahia retomou o Programa de transplante cardíaco e implantou serviço especializado de onco hematologia (leucemia) no Hospital Roberto Santos, zerando, naquele momento, a fila de regulação para aquela especialidade.

Entregaremos, ainda no primeiro semestre, em Salvador o novo Centro de Atendimento Psicossocial para atendimento de pessoas com uso problemático de álcool e outras drogas (CAPS AD), em parceria com a Universidade Federal da Bahia, a reforma completa do Hospital Octávio Mangabeira, com perfil de atendimento para doenças do aparelho respiratório, incluindo a atenção ao câncer, o Hospital de Cuidados Paliativos, para melhoria da qualidade de vida às pessoas com doenças que interrompem a continuidade da vida e o Hospital Ortopédico, que sob a gestão da Sociedade Israelita Albert Einstein, será o maior equipamento público estadual, do Brasil, para esse perfil especializado, que atenderá a maior demanda da regulação. Em Teixeira de Freitas, entregaremos o Hospital da Costa das Baleias, com perfil de média e alta complexidade e atendimento de urgência e emergência.

E para fortalecer a parceria federativa com os municípios, melhorar a assistência e reforçar a atenção primária e especializada à saúde, em 2023, foram entregues mais de 30 milhões de reais de equipamentos para os municípios, 73 ambulâncias e, em parceria com o Governo Federal, ampliamos para 200 novos profissionais no Programa Mais Médicos, atendendo 80% dos municípios baianos. Em 2024, iremos lançar três cofinanciamentos estaduais: o da Atenção Primária, da Rede de Atenção Psicossocial e do Plano Regional Hospitalar, começando pelo módulo de parto e nascimento.

Nos próximos anos poderemos anunciar mais investimentos e construções de unidades de saúde regionais pois, graças ao Governo Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltou com novidades em várias áreas, e na saúde apresentamos propostas entre maternidades, policlínicas e centro de parto normal. Além disso, através do Prosus II, empréstimo feito com o BID, avançaremos na construção de 20 Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), 04 Unidades de acolhimento Psicossocial, 15 Centros Especializados em Reabilitação, com ação diversas, em parceria, com os municípios, para garantir melhor assistência às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista. E ainda 80 Unidades Básicas de Saúde, dentre elas 38 unidades indígenas, 05 laboratórios regionais de saúde pública e 01 hemocentro regional.

Um dos maiores desafios de uma gestão comprometida é garantir todos os esforços para melhorar o acesso das pessoas aos serviços necessários para melhoria da sua qualidade de vida. Desta forma destaco que além da ampliação da rede de serviços hospitalares, atuamos no credenciamento de 44 unidades especialmente nas linhas de cuidado mais demandantes da regulação (ortopedia, clínica médica, cirurgia vascular e UTI adulto), contratando cerca de 800 novos leitos em unidades municipais, filantrópicas e privados. Além disso, ampliamos o número de médicos reguladores totalizando mais de 220 profissionais, bem como expandimos a frota de UTIs terrestres e aéreas, além do serviço de internação domiciliar, com a inclusão da oxigenoterapia prolongada, possibilitando a desospitalização imediata de pacientes internados. De maneira inédita, assumimos o cofinanciamento da hemodiálise, com investimento de R$78 milhões no ano de 2023, retirando da fila 172 pacientes. E de maneira descentralizada e regionalizada, realizamos mais de 233 mil cirurgias em 93 Unidades de Saúde. No ano de 2023 foram realizadas 157.373 cirurgias eletivas com investimento total de R$ 250 milhões. A execução do estado da Bahia ocupa nacionalmente o primeiro lugar, com 119% da meta estabelecida.

Em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia, foram realizadas 27 Feiras de Saúde em 22 municípios, visando ampliar o acesso da população a atendimentos de qualidade e redução da demanda reprimida para serviços de saúde. Realizamos mais de 600 mil atendimentos itinerantes de saúde cidadania, cirurgias e consultas diversas atendendo, de forma inovadora, a públicos específicos, como idosos, homens, crianças, LGBTQIAPN+, incluindo as ações de rastreio de câncer de mama, e de saúde bucal com atendimento odontológico nas escolas em diversos municípios. Anunciamos que em 2024 realizaremos mais de 450 ações itinerantes de saúde em mais de 292 municípios com o projeto Saúde mais perto.

Esse conjunto de ações e esforços, possibilitou que reduzíssemos o tempo de espera dos pacientes que demandaram a regulação de urgência e ambulatorial. No ano de 2023, no estado da Bahia, foram inseridas no Sistema da Central Estadual de Regulação 318.338 solicitações de regulação. Este quantitativo representa 5,08% de acréscimo em relação ao ano de 2022. Todas as solicitações inseridas foram avaliadas e validadas sendo 213.695 (67,13%) efetivamente reguladas, representando o maior percentual dos últimos seis anos.

Gostaria ainda de destacar a nossa alegria da Bahia ser considerada referência nacional em saúde digital. Estamos investindo para aperfeiçoar a integração de dados, que reunirá em um só local, todas as informações dos pacientes na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. Atualmente, todas as unidades da rede de assistência da Sesab, incluindo hospitais, maternidades, centros de referência, policlínicas e unidades de emergência já contam com prontuário eletrônico. Hoje já são mais de 13 milhões de baianos cadastrados, onde é possível acessar o histórico médico, o resultado de exames, acompanhar consultas, regulações e procedimentos, além do acompanhamento farmacêutico.

Foram mais de 10 bilhões de reais aplicados na Saúde, sendo o maior percentual já investido em um ano na história da Bahia, demonstrando todos os esforços concentrados para facilitar, interiorizar, regionalizar o acesso à saúde e aumentar a eficiência da regulação, atingindo 15,43%. E para responder aos enormes desafios que a gestão da saúde nos impõe, assumi o compromisso, desde a transição, em reorganizar a estrutura administrativa da Sesab. Enviaremos nos próximos dias esse Projeto de Lei para apreciação desta Casa.

Segurança pública é também um grande desafio que temos enfrentado com determinação e firmeza. Trata-se de um problema internacional que envolve o enfrentamento aos mercados ilegais, o combate às organizações criminosas, mas sobretudo, o desafio comum de construirmos uma sociedade inclusiva, pacífica e democrática. O enfrentamento a este grave problema passa pela qualificação permanente da ação policial, por medidas de inteligência e integração entre as forças de segurança e por crescentes investimentos em equipamentos e estruturas para o trabalho dos profissionais da segurança pública. E temos trabalhado muito nesta direção

Em 2023, o governo da Bahia promoveu concursos públicos e adotou inúmeras medidas de valorização dos servidores e estruturas da Polícia Militar, Civil e Técnica e Penal, além do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Também proporcionou um significativo incremento dos equipamentos para atuação e das estruturas das delegacias da Polícia Civil e dos batalhões, companhias e pelotões da Polícia Militar. Por meio de um histórico investimento entregamos à população baiana 63 unidades das forças de segurança distribuídas em 42 cidades do estado, 900 viaturas novas para deslocamento dos policiais, 1.180 fuzis, 2.525 pistolas, 10.720 coletes balísticos, 01 veículo auto escada magirus e 4 embarcações para o Corpo de Bombeiros, bem como equipamentos para reforço das atividades periciais. Uma efetiva alteração nas condições de trabalho e operação foi promovida no dia a dia dos policiais civis e militares do estado da Bahia.

O resultado destes investimentos são inúmeros recordes históricos na apreensão de armas; localização e prisão de líderes do crime organizado e apreensão de drogas. Tais ações conseguiram reduzir em 6% o número de homicídios em relação ao ano anterior e alcançar outros indicadores positivos em termos de redução de crimes contra o patrimônio como assalto a banco, roubo e furto de veículos e de assalto a ônibus. São números animadores que revelam o resultado de um trabalho bem planejado e realizado em cooperação entre todas as instituições.

As medidas adotadas pelo governo federal através do Ministério da Justiça e da Segurança Pública foram muito importantes para adensar ainda mais o combate ao crime organizado, apoiar os estados na adoção de medidas integradas entre as Forças de Segurança e, o mais importante, produzir uma política nacional no campo da segurança pública.

A parceria com a Polícia Federal foi decisiva em ações na Bahia como a FICCO, Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, que teve papel central no combate às organizações criminosas, e na Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Segurança Pública que em 2023 realizou 19 operações com a Polícia Federal e com o Ministério Público; cumpriu 160 mandados de busca e apreensão e apreendeu 764 mil reais demonstrando nosso compromisso com o combate à corrupção e a qualquer forma de desvio funcional.

Além disso, concluímos em dezembro a licitação para adquirir câmeras corporais que serão utilizadas pelos profissionais de segurança ampliando a transparência na atuação das nossas forças e viabilizando maior consistência na custódia das provas coletadas, efetivo combate a casos de abuso e excesso no uso da força e, o mais importante, maior qualidade e legitimidade no trabalho da polícia. É a prova de que, para nós, a construção da segurança pública e a defesa da ordem ocupam a mesma importância da promoção dos direitos humanos, da qualidade de vida e segurança dos profissionais e da defesa da legalidade.

Também por este motivo fizemos a maior reestruturação de cargos da Secretaria da Segurança Pública, com apoio desta Assembleia Legislativa, e criamos, no âmbito da Polícia Civil, a Coordenação de Conflitos Fundiários, para fortalecer o trabalho já desenvolvido há 16 anos pelo Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos. A Polícia Civil também ganhou um fundo próprio, para buscar mais recursos orçamentários e investimentos, medida que também teve o apoio desta Casa Legislativa. No âmbito da Polícia Militar, a Companhia Independente de Medicação de Conflitos Agrários e Urbanos. Ambas as iniciativas visam promover intervenções pelos direitos de povos e comunidades tradicionais, movimentos sociais e grandes coletividades de pessoas afirmando uma agenda de paz no campo com respeito à propriedade privada e também aos direitos tradicionais de povos e comunidades historicamente excluídas. Não permitiremos que grupos armados se organizem para atuar no campo baiano e nem seremos lenientes com qualquer conduta que agrida a Lei e a Constituição Federal. A ordem pública, a preservação da vida e o respeito às decisões judiciais são pontos inegociáveis da nossa ação.

Todavia, tudo isso só tem sentido se for acompanhado por ações que previnam a violência, assegurem direitos sociais e promovam uma cultura de paz. A discriminação e a violência são partes de um mesmo fenômeno de exclusão e desigualdade social cujas causas precisam ser enfrentadas corajosamente pelos governos e também pela sociedade civil organizada. É por isso que estamos conclamando todo o nosso estado para juntos construirmos o Bahia Pela Paz, um programa de prevenção a violência e garantia de direitos voltado promover o Desenvolvimento Social e Humano de jovens em situação de vulnerabilidade e suas famílias para reduzir as taxas de criminalidade nessas áreas, sobretudo entre a população jovem entre 15 e 29 anos.

O Bahia Pela Paz está sendo construído com a sociedade civil, com o governo federal, com as prefeituras e com as instituições do sistema de justiça e envolverá todas as secretarias do nosso governo com vistas a oferecer uma abordagem ampla, intersetorial e integrada do tema da segurança com ampliação das oportunidades de cidadania para nossa juventude com medidas integradas para valorização das comunidades populares e promoção de uma cultura de paz. Como tenho repetido à exaustão: política de segurança pública não é só polícia. Política de segurança é cultura, educação, alimentação adequada, emprego, saúde, renda, direitos humanos e assistência social.

Quero destacar também a atuação do programa Corra pro Abraço que apenas em 2023 ofereceu mais de 20 mil atendimentos direcionados às pessoas mais vulneráveis, os jovens e pessoas em situação de rua que fazem uso de álcool e outras drogas.

Investimos na ampliação e interiorização do programa, que além de Salvador, também irá atuar em Barreiras, Porto Seguro, Juazeiro e Lauro de Freitas.

Uma identidade importante deste programa é a atuação forte em parceria com a sociedade civil representada, tendo esse segmento um papel importante na construção de uma Bahia sem fome, com mais oportunidade e justiça.

As políticas de direitos humanos; assistência social; combate ao racismo e as políticas para crianças e adolescentes; jovens e idosos, povos e comunidades tradicionais, mulheres; pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+ formam o eixo estruturador de nosso projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social. No primeiro ano do meu governo tive a honra de realizar dezenas de encontros com esses segmentos e reafirmar a todos o meu compromisso de vida com suas pautas e seu projeto emancipatório para a sociedade.

Na perspectiva de garantir os direitos da juventude também temos investido em emprego, renda e esporte. Com vistas a promover a autonomia econômica e social dos jovens da Bahia lançamos o programa Juventude Produtiva que, em 2023, com o investimento de R$ 8 milhões, contemplou mais de 17 mil estudantes ou egressos da rede pública escolar, entre 16 e 29 anos, com capacitações para inserção no mercado de trabalho ou para o empreendedorismo.

No campo do esporte investimos tanto em iniciação esportiva quanto em esporte de alto rendimento contemplando escolinhas de iniciação esportiva, projetos de esporte comunitário e lazer para crianças e jovens e apoio com programas aos atletas que já disputam pontuação em rankings estadual e nacional das mais diferentes modalidades esportivas. O investimento previsto nessas ações em 2024 está estimado em R$50 milhões.

A construção de areninhas com gramado sintético também representou parte importante dos nossos investimentos em esporte que é política de juventude. Somente em 2023, foram 28 novos espaços esportivos com essas características instalados na capital e, em maior número, no interior. Sendo que outras 26 areninhas deste tipo encontram-se em execução em diferentes regiões.

Importante também destacar o trabalho que vem sendo realizado para garantir os direitos das mulheres, a exemplo da implantação da plataforma “Elas à Frente”, um mecanismo criado para promover estratégias governamentais de prevenção, educação e inclusão socioprodutiva das mulheres, que chega em todo o Estado – capital e interior, respeitando as diferenças culturais e socioeconômicas das mulheres beneficiadas, o Projeto “Oxe, me Respeite!” nas Escolas que prevê ações de educação de gênero nos espaços educacionais de todos os níveis e modalidades, envolvendo alunos, professores, servidores e familiares. A Casa da Mulher Brasileira, equipamento recém inaugurado em Salvador em parceria com o Ministério das Mulheres e a Prefeitura de Salvador, servirá para integrar serviços especializados para o atendimento de mulheres vítimas das diversas violências.

Outra estratégia relevante que temos desenvolvido como um conjunto de ações afirmativas para grupos sub-representados nas esferas do poder político, econômico e social foi o lançamento da Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial. Tratase de um pacote de projetos e programas de diversos setores governamentais reunidos de forma transversal para responder concretamente a demandas históricas dos movimentos sociais. Nessa Agenda, se destacaram especialmente as medidas para o empoderamento econômico dos grupos beneficiados e a adoção de medidas de reparação para pessoas negras como, por exemplo, a criação de linha de crédito específica para os empreendedores negros, a CrediAfro, através de uma parceria entre a Sepromi e a Agência Desenbahia.

No campo do combate à intolerância e ao racismo religioso implantamos, em 2024, a Ronda Omnira de Proteção à Liberdade Religiosa, que realizará mediação de conflitos, orientação às vítimas e ações repressivas na garantia da segurança de todas as manifestações de credo e expressões religiosas bem como vamos constituir uma Delegacia Especializada para tratar dos crimes de intolerância e racismo religioso conforme prevê o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

A promoção dos direitos dos povos indígenas, meus parentes, é também uma prioridade do nosso governo. Lamentavelmente seguimos enfrentando graves problemas relativos à demarcação das terras dos povos originários em nosso estado, o que gera conflitos, disputas e tragédias como as que vimos recentemente. Neste sentido, tenho trabalhado com o presidente Lula e o Ministério dos Povos Indígenas para acelerar os processos de regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais e, ao mesmo tempo, atuado para que consigamos garantir segurança e direitos sociais para essas populações.

Foi pensando neste desafio que criei, no começo do meu governo, a Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas (SPPI), no âmbito da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Desde a sua implantação, a Superintendência tem se consolidado como espaço de interlocução, articulação e desenvolvimento de ações efetivas nas mais diversas áreas, para melhorar as condições de vida dessas comunidades, logrando resultados importantes sobretudo nas áreas de educação, esporte, infraestrutura e inclusão produtiva.

Em março de 2023, conseguimos regulamentar a progressão por níveis de carreira dos docentes indígenas da Bahia. O avanço dos profissionais da categoria passou a ocorrer de acordo com a avaliação de desempenho, levando-se em conta aspectos como aperfeiçoamento funcional, frequência regular e apreciação favorável da comunidade indígena na qual a unidade escolar está inserida. E, no mesmo período, enviamos à Assembleia Legislativa da Bahia o projeto que reajusta os salários dos professores indígenas ao piso nacional. Tais medidas são pautas históricas do movimento social do estado e se configuram como medida de justiça e igualdade para esses povos tradicionais.

Além disso, também anunciamos a construção de unidades escolares indígenas em Prado, Glória, Paulo Afonso e Rodelas e ainda contratamos 248 professores indígenas e convocamos 14 coordenadores aprovados no concurso público da rede estadual de ensino para atuar nos municípios de Buerarema, Ilhéus, Pau Brasil, Prado, Banzaê, Euclides da Cunha, Rodelas e Santa Cruz Cabrália, em escolas indígenas do ensino fundamental e médio das etnias Tupinambá, Pataxó Hã Hã Hãe, Kiriri, Kaimbé, Pataxó e Tuxá.

No esporte, foram investidos mais de R$ 450 mil na realização da II Copa Indígena de Futebol, que reuniu 350 atletas. No total, 16 equipes disputaram o torneio entre os meses de setembro e dezembro, nos municípios de Coroa Vermelha, Banzaê, Ibotirama e Salvador. Em abril, a 23ª edição dos Jogos Indígenas Pataxó teve a participação de mais de mil atletas, de cerca de 20 aldeias, em Santa Cruz Cabrália. Arco e flecha, arremesso de tacape, luta corporal, zarabatana, corrida rústica 2 km, corrida de maracá, canoagem, natação, corrida com tora, futebol e cabo de guerra foram as atividades esportivas disputadas na competição, que contou com um aporte de R$ 209 mil para celebrar, difundir e preservar as manifestações culturais indígenas e identificar novos talentos. No mesmo mês, foi realizada a Meia Maratona do Descobrimento, em Porto Seguro, com investimento de R$ 206 mil. Os eventos esportivos foram fruto da parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).

A inclusão produtiva dos povos originários também recebeu atenção especial. O Edital de Apoio a Empreendimentos Liderados por Mulheres Indígenas da Bahia foi resultado do trabalho conjunto entre a Sepromi e as secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A iniciativa inédita selecionou 14 propostas, com foco em assistência técnica, extensão rural e inclusão socioprodutiva, para receber investimentos que ultrapassam R$ 2 milhões de reais.

Na área de infraestrutura, o governo estadual garantiu recursos na ordem de R$ 20 milhões para a recuperação de acessos viários às comunidades indígenas, entre eles o trecho de 10 km do entroncamento da BR-242, em Ibotirama, ao acesso ao povoado de Tuxá. Foi autorizada ainda a licitação para implantação de sistema de abastecimento de água em 100 comunidades de 21 municípios, além da perfuração de poços em 70 comunidades em 17 cidades. Já na cultura, a Feira Literária Indígena em Porto Seguro, entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2023, recebeu recursos na ordem de R$ 100 mil.

O investimento público que fizemos neste primeiro ano de governo se funda na nossa consciência sobre o papel do Estado para alavancar o crescimento econômico e gerar ambiente econômico e social favoráveis a esse crescimento e ao desenvolvimento social.

O capital privado só empregará seus recursos se a estrutura e o ambiente econômico oferecerem garantias de retorno ao investimento. Com essa compreensão, o Estado da Bahia canaliza, com prioridade, seus investimentos em infraestrutura econômica e social, evitando retração do investimento privado.

Os investimentos em infraestrutura fazem parte do esforço para aumento da competitividade sistêmica da economia baiana. Estamos fortemente empenhados na realização.

A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), por exemplo, com 1.527 km de trilhos, ligando o futuro Porto Sul, em Ilhéus até Caetité, será retomada e contribuirá para a estruturação da logística ferroviária baiana.

A FIOL será um novo corredor logístico de exportação e importação de produtos da mineração e do agronegócio com potencial para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios direta ou indiretamente impactado por ela.

O projeto do Porto Sul está na fase final. A localização estratégica da obra coloca o terminal como um dos principais portos de importação e exportação do Brasil.

A Ponte Salvador-Itaparica promoverá mudanças no sistema logístico do Estado propiciando nova configuração econômica. Com a obra será possível desconcentrar atividades produtivas e adensar a economia da região metropolitana de Salvador que com este novo vetor logístico se integrará com o Recôncavo, Baixo Sul, Sudoeste, Chapada e Oeste baiano.

O fluxo de cargas e de passageiros que decorre desse novo impulso de desenvolvimento na Bahia cria as condições propícias para implantação de sistema metroviário ou ferroviário. Por isso, estamos realizando estudos para estendê-lo até a região de Alagoinhas e eventualmente até Feira de Santana.

No esforço de integrar os diversos modais de transporte no Estado em articulação com o governo federal também foram incluídas as Rodovias BR116 e BR101, que cortam a Bahia, para serem duplicadas a partir de investimentos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que alocará cerca de R$ 120 bilhões em obras e serviços no Estado.

Além da duplicação da BR101 e a BR116 existem gestões avançadas junto ao governo Lula para a duplicação ou construção de 3ª faixa na BR-242 e a conclusão e requalificação das BR 020, 030, 122, 135, 235, 349 e 430, melhorando a integração da Bahia com os estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí e Sergipe. Com essas obras ampliaremos a nossa integração logística que impulsionará a economia baiana e o fluxo de pessoas.

Em relação ao sistema aeroviário, em 2023 nós investimos R$200 milhões em aeroportos ou aeródromos no Estado. Foi construído o novo aeroporto de Bom Jesus da Lapa, fundamental para o turismo religioso e para a economia de Santa Maria da Vitória, Serra do Ramalho e Paratinga. Tive a honra e felicidade de inaugurar os autódromos de Santana, Caetité e Cipó e mais 08 em diversas localidades do nosso Estado, todos com o propósito de facilitar a vida das pessoas que moram no interior do Estado.

Ainda em 2023 levamos ao governo federal a necessidade da requalificação e/ ou ampliação da rede de aeroportos federais da Bahia, incluindo os aeroportos de Ilhéus, Barreiras, Guanambi, Teixeira de Freitas, Caravelas, Lençóis e Paulo Afonso.

Devo destacar que sendo o turismo o principal condutor econômico da Costa do Descobrimento, a construção de um novo aeroporto é prioritária. A região, declarada Patrimônio Natural da Unesco, possui o capital histórico agregado, sendo Porto Seguro considerado o maior centro turístico de praia e sol da América do Sul. Por esta razão, desenvolvemos o conceito do Aeroporto Internacional Costa do Descobrimento, localizado em Santa Cruz de Cabrália, que comporta as exigências de uma economia mundialmente integrada, com projeção para manter e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região.

Não posso deixar de destacar as transformações que ocorreram na vida urbana de Salvador e da RMS com as intervenções que o Governo do Estado promoveu na última década através do programa Mobilidade Salvador. Estas novas configurações do sistema de transporte metropolitano têm impactado positivamente nas condições de movimentação de pessoas por motivo de trabalho, estudo e consumo, além do transporte das mercadorias e cargas nas cidades.

Dentre as ações, destaca-se a ampliação Sistema Metroviário Salvador-Lauro de Freitas (SMSLF), com a construção a inauguração do tramo 3, expansão da linha 1, que liga Pirajá a Águas Claras. Com o investimento de R$ 897 milhões, a linha 1 ganhou mais 5 km de extensão, incluindo a construção de duas estações metroviárias, sendo elas a Estação Campinas, entregue em junho do ano passado, e a Estação Águas Claras/ Cajazeiras, com o terminal de integração para ônibus urbano e metropolitano, entregue dezembro de 2023.

Com a expansão da linha 2, envolvendo a implantação de uma estação em Lauro de Freitas, o SMSLF passará a ter 42km de extensão. Além disso, sob a perspectiva de ampliação da demanda para estender o metrô até o Campo Grande, em Salvador.

Nessa oportunidade publicamos o Edital do VLT, que integrado ao Metrô comporá um moderno e arrojado sistema de mobilidade metropolitano de alta capacidade. O VLT atenderá a população do subúrbio de Salvador ligando a calçada e a Ilha de São João, em Simões Filho; indo de Paripe a Piatã, passando por Águas Claras e integrando-se ao metrô na estação de Águas Claras e do Bairro da Paz.

Inscrevemos no Novo PAC o novo sistema metropolitano de transporte, VLT e metrô, que além de construir e integrar VLT ao metrô, ganhará mais capacidade de carga com a obra.

A transformação ecológica tem sido uma pauta mundial, sobretudo diante das mudanças climáticas que estão impactando a vida do planeta, alterando ecossistemas, as condições de vida e de saúde da população. O governo federal voltou a dar destaque a essa pauta tendo sido lançado em setembro o plano e o cronograma da transição ecológica, com prioridades para a regulamentação do mercado de carbono e reformulação do fundo do clima para ajudar no financiamento de atividades em todo o Brasil.

Entendendo a relevância da pauta, lançamos, em 2023, o Programa Bahia + Verde com projetos voltados para a proteção e recuperação do patrimônio natural do estado, com adoção de novos modelos de gestão e governança participativa. O nosso objetivo é acelerar a transição socioambiental, ecológica e econômica, inserindo a Bahia na Economia Global da Sustentabilidade.

Já somos referência na produção de energia limpa, dando a nossa contribuição para a redução das emissões de carbono na atmosfera e para o consequente combate às mudanças climáticas. A Bahia utiliza a energia limpa como vetor de desenvolvimento econômico e social, com a geração de postos de trabalhos, os chamados empregos verdes.

Até setembro de 2023, a Bahia contava com 286 usinas eólicas e 71 solares em operação, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Juntos, os empreendimentos geraram cerca de 140 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Com os 68 parques em construção e os 207 em fase de planejamento estimamos a geração aproximada de 113 mil empregos. Além destes, ainda estimamos que através das 536 usinas solares em construção e em fase de planejamento sejam gerados 682,5 mil vagas de trabalho em toda a cadeia produtiva. Agora em 2023 demos mais um salto nesse sentido e a Bahia foi o primeiro estado do Brasil a apresentar um plano de economia para a indústria de hidrogênio verde, o combustível do futuro.

Estivemos presentes nos maiores fóruns de discussão globais sobre clima e sustentabilidade, apresentando a Bahia como destino certo para investimentos responsáveis e justos, como a COP 28 – 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), quando fizemos o lançamento do nosso Atlas do Hidrogênio Verde, que bem como o Atlas da Energia Eólica e o Atlas da Energia Solar, revelou o potencial e o papel da Bahia na Agenda de transição energética mundial.

Para 2024, o cenário ambiental e climático é pauta da agenda do encontro do G20, que será sediado pelo Brasil. Com iniciativas voltadas ao monitoramento, participação social e resiliência, avançaremos com as ações de planejamento e efetivo enfrentamento das mudanças climáticas e proteção da nossa rica biodiversidade, fazendo com que a Bahia contribua para o protagonismo do Brasil durante o G20.

Esse lugar de destaque que a Bahia vem ocupando na pauta de transição energética nos credenciou para recebermos a BYD, maior fabricante mundial de carros de energia limpa. Fruto de várias reuniões realizadas tanto no Brasil quanto na China, envolvendo o setor privado, o Governo da Bahia e o Governo Federal, nosso Estado está recebendo uma fábrica de veículos elétricos e híbridos, com a mais alta tecnologia da indústria automotiva mundial, que deverá gerar entre 5 e 10 mil empregos diretos e indiretos para a produção de chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos e também no processamento de lítio e ferro fosfato. Na primeira fase, a meta é implantar as três unidades fabris com capacidade instalada para a produção de 150 mil veículos por ano já no final de 2024 e o início de 2025.

Com a BYD o Polo Industrial de Camaçari volta aos holofotes nacionais da indústria brasileira, transformando a cidade baiana em um polo de fornecedores diversos ligados a toda a cadeia produtiva, desde peças e acessórios até prestadores de serviços. Além disso, a BYD tem compromisso de priorizar os fornecedores locais, contribuindo assim, de forma direta, com o desenvolvimento regional.

Além disso, investimos também no desenvolvimento rural. O nosso setor agropecuário é fundamental para o desenvolvimento da Bahia, especialmente de forma integrada com a produção industrial moderna. Assim, em 2023 foram investidos R$863,8 milhões em políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao agronegócio, fomentando o desenvolvimento rural integrado e sustentável.

Para que essas atividades cumpram com esse papel para o desenvolvimento da Bahia é preciso haver um ambiente de estabilidade e segurança jurídica para os investimentos privados. Nesse sentido, em 2023, entregamos 400 títulos da Reforma Agrária e Regularização Fundiária que resultaram na titulação de áreas individuais e coletivas de povos e comunidades tradicionais, regularizando 130.255 hectares de terra.

Investimos na potencialização da capacidade produtiva sustentável, na agregação de valor e na comercialização de produtos de agricultores familiares, aquicultores, assentados de reforma agrária e beneficiários do crédito fundiário. Fortalecemos o processo de agroindustrialização rural, atuamos para ampliar o acesso da agricultura familiar aos mercados, qualificando o processo produtivo mediante a oferta de máquinas, equipamentos e insumos. São tratores grandes e pequenos, máquinas forrageiras, infraestrutura e máquinas para o processamento agroindustrial.

Também neste sentido é virtuoso o aporte em acesso e armazenamento de água, com ampliação do acesso à água de qualidade e em quantidade adequada na área rural, com foco no semiárido, para produção e dessedentação animal, através da implantação de tecnologias sociais.

Estes significativos investimentos são a prova do nosso compromisso com a prosperidade dos grandes empreendimentos rurais sem descuidar da atenção e do cuidado com a pujança e a expansão da agricultura familiar, não somente pela dimensão social da sua produção, mas também pelo seu protagonismo econômico ante o desenvolvimento do meio rural baiano ao lado do agronegócio.

E essa agricultura familiar responde aos investimentos. Seguindo a toada do nosso agronegócio, a Bahia assistiu com orgulho a exportação de 12 toneladas de produtos da agricultura familiar para Portugal comercializar na Europa.

Para 2024 seguiremos com investimentos no desenvolvimento sustentável, no aumento da produtividade agrícola e na melhoria das condições de vida das comunidades rurais por meio de agroindústrias, biofábricas, investimento em regularização fundiária, fomento às pesquisas e ações de enfrentamento à seca e às enchentes que tanto castigaram a nossa produção em 2023.

Para o enfrentamento a este fenômeno, criamos o Programa Estadual de Enfrentamento aos Efeitos da Estiagem e da Seca 2023/2024 com uma conjunção de esforços dos governos da Bahia e Federal para apoiar municípios afetados, em diferentes regiões da Bahia, especialmente no semiárido.

Os investimentos no Programa totalizam R$1,641 bilhão, sendo R$1 bilhão proveniente dos cofres estaduais e R$584 milhões de recursos federais. A proposta é amparada em obras e ações estruturantes permanentes do Governo da Bahia com entregas de equipamentos, distribuição de alimentos, cuidado com os animais, fomento através do Garantia Safra, além de medidas de suporte financeiro como prorrogação do pagamento de parcelas do Pronaf, custeio do Agroamigo e o perdão de dívidas de agricultores familiares. No rol das ações continuadas destacam-se o monitoramento das chuvas, construção de barragens e adutoras, tecnologias sociais de captação, armazenamento e distribuição de água.

Tudo isso só é possível graças à aprovação, por esta Casa, de um Plano Plurianual participativo, com a cara, os desafios e os saberes do povo de toda Bahia.

Encaminhado a esta Assembleia, para o período de 2024 a 2027, o documento é fruto de trabalho e debate de mais 8,5 mil pessoas presentes nas plenárias territoriais e de mais de 980 servidoras e servidores envolvidos nas salas programas de debate do plano. Ele foi escrito e pensado por milhares de mãos e de mentes.

Como resultado deste esforço coletivo e democrático, o nosso PPA para os próximos 4 anos conta com 47 programas temáticos e nove programas especiais, que consistem no mapeamento da transversalidade de políticas públicas que visam enfrentar necessidades identificadas em todo o estado.

Os programas especiais Bahia sem Fome, Bahia Mais Verde, Bahia Ancestral, Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial, o programa Elas à Frente, Juventude Mais Bahia, Bahia Mais Digital, Acelera Bahia e Bahia pela Paz são iniciativas que têm como meta incidir nos temas da segurança pública e da prevenção a violência; combate à fome e à insegurança alimentar; promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais; enfrentamento ao racismo, ao machismo, ao sexismo e à LGBTfobia; promoção dos direitos das mulheres e juventude; inclusão digital, proteção ao meio ambiente, transição energética e desenvolvimento econômico. Acompanharei pessoalmente a execução das políticas relativas a cada um destes temas e monitorarei resultados e indicadores dia a dia para que possamos apresentar ao final do meu mandato entregas em prol da realização da dignidade humana e da justiça social.

A tarefa que temos é, como veem as senhoras e senhores, absolutamente significativa. Temos a missão de estar à altura das expectativas que o povo baiano nos confiou e para tanto vamos precisar trabalhar diuturnamente, com foco, planejamento e determinação, para dar novos saltos de desenvolvimento na perspectiva da justiça socioambiental e da equidade econômica mostrando que a Bahia, rica em recursos naturais, econômicos, artísticos e culturais, seguirá sendo também farol para o Brasil e referência para o mundo em termos de gestão pública de alta qualidade e atração de ativos socioculturais e investimentos econômicos para nosso estado.

Sei que conto com a determinação, a competência e o entusiasmo dos milhares de servidores e servidoras públicas do nosso Estado, dos nossos secretários e secretárias e dirigentes de órgãos estaduais e com a parceria dos demais poderes e da sociedade civil organizada.

Que Deus, os encantados das nossas tradições indígenas, os orixás que guardam a Bahia e todas as expressões do sagrado manifestas nas várias religiões professadas pelo nosso povo estejam sempre ao nosso lado na construção de um projeto de paz e justiça. Um abraço em todas e todos, e sigamos juntos por uma Bahia que caminha para o futuro e segue de braços dados com nossa gente.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador