A Superintendência de Administração e Finanças da Assembleia Legislativa da Bahia, comandada por Robson Coutinho, realizou na manhã desta sexta-feira (2) uma palestra para os gestores de departamento e setores da ALBA, com o objetivo de explicar o trabalho de implementação e ajuste dos processos de compras e contratação de serviços para a Casa, que passarão a atender as exigências da nova Lei de Licitações. A nova legislação foi implementada pelo através da Lei Federal 14.133/21 e na Bahia regulamentada através da Lei estadual 14.634/23.

“Com isso, todos os entes públicos que são obrigados a licitar suas compras e contratações precisam se adequar. Por esta razão, a ALBA está realizando este trabalho”, explicou o superintendente de Administração e Finanças, Robson Coutinho. Para concretizar esta implementação, a ALBA contratou a consultoria de profissionais especializados, já que a nova lei determina uma série de exigências em relação aos processos, seus fluxos e suas operacionalidades.

Na palestra desta sexta-feira, proferida pela consultora Indira Cunha, que é advogada de formação, ela detalhou o plano de implementação dos novos procedimentos, que passará por readequação de cargos e funções, e pelo ajuste no fluxo dos processos de compras e contratações, desde a origem da demanda, até o encerramento do contrato. Indira explicou, por exemplo, que, com a nova legislação, fiscais e gestores dos contratos deverão ser designados através de atos ou portarias, para que passem a ter valor efetivo perante a Lei e os órgãos fiscalizadores.

Ela chamou a atenção também sobre a necessidade de separação das funções. “Com a nova legislação, quem contrata não pode fiscalizar e quem fiscaliza não pode ser o gestor do contrato”, explicou. O trabalho de formação dos servidores para implantação das novas regras de licitação, deve demorar cerca de 8 meses e serão realizados diversos cursos através da Escola do Legislativo.

Além disto, foi criado um Grupo Técnico de Implantação (GTI) que irá acompanhar todo o processo. O GTI é formado por Clayton Ferreira e Danielle Gresik, da Procuradoria, Marcos Caires, da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Antônio Sancho, do Departamento de Contratos e Convênios, e Emílio Melo, da Auditoria da ALBA. Uma nova reunião já ficou marcada para o próximo dia 22 de fevereiro, quando novas diretrizes serão apresentadas e também um cronograma de atividades.