O deputado Penalva (PDT) criticou a Progressão Automática dos alunos da rede pública estadual de ensino, viabilizada pela publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia da Portaria nº 190/2024, que dispõe sobre a sistemática de avaliação para aprendizagem em todas as ofertas e modalidades da Educação Básica.

De acordo com o parlamentar, a norma mencionada resultará na desmotivação por parte do alunado, que poderá não se esforçar suficientemente no processo de aprendizagem, bem como entre os docentes – que no exercício da sua atividade pedagógica deixarão de ter o controle sobre o resultado final do sistema de avaliação dos seus alunos, especialmente aqueles que não alcançarem os resultados necessários para aprovação no período letivo.

“Essa medida adotada pela Secretaria Estadual de Educação aparenta ser uma estratégia ineficiente para tentar obter melhores resultados nos sistemas oficiais de avaliação educacional, principalmente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb”, afirmou.

Além disso, o deputado advoga que a progressão automática não garante, na ausência da retenção de alunos sem desempenho satisfatório, que haverá melhoria desses índices, bem como não assegura desenvolvimento educacional. “Há alguns anos a situação da Educação pública no Estado da Bahia é notadamente vergonhosa, figurando entre os piores desempenhos no Ideb, e em perspectivas de avanço, o que denota uma gestão educacional desastrosa por parte do governo estadual”, opinou.