O deputado Marcinho Oliveira (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa, duas indicações nas quais pede melhorias para o serviço prestado pelo Judiciário da Bahia no município de Itatim, no Território de Identidade do Piemonte do Paraguaçu.

Em uma indicação, o parlamentar solicita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, a instalação de um posto avançado de biometria na sede do município. No documento, Marcinho Oliveira argumenta que o objetivo é fazer o recadastramento biométrico de todos os eleitores domiciliados em Itatim, incluindo aqueles cujo voto é facultativo, como analfabetos, eleitores com idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos de idade, que queiram continuar a exercer o direito ao voto.

“O voto é um exercício da cidadania. Esta descentralização dos postos de cadastro é de suma importância pois viabilizará o acesso dos cidadãos carentes e, consequentemente, garante o direito ao voto. A biometria vai proporcionar muito mais segurança e eficácia ao processo eleitoral”, justificou o deputado.

Na segunda indicação protocolada, o deputado pede à presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a instalação de um posto avançado de atendimento em Itatim. Conforme explicou Marcinho Oliveira, a finalidade da proposta é aproximar a população mais carente do atendimento do Poder Judiciário. “É importante destacar que, com a implantação do posto avançado, a população terá acesso aos serviços de consulta processual, audiências virtuais, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e atendimento do Ministério Público”, contextualizou.