O deputado Nelson Leal (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a regulamentação da exposição de produtos ultraprocessados nos estabelecimentos comerciais. “Este projeto de lei visa proteger os consumidores da Bahia, garantindo que eles tenham acesso a informações claras e transparentes sobre os produtos que consomem”. O parlamentar explica que produtos ultraprocessados, compostos, saborizados e similares, têm sido associados a diversos problemas de saúde, tais como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e câncer.

“É fato que a presença destes itens nos estabelecimentos comerciais não representa nenhuma violação legal, todavia, é crucial que os consumidores possam estar cientes do que estão levando para suas casas e dos potenciais riscos à saúde ao consumir tais alimentos e, dessa forma, possam fazer escolhas alimentares mais conscientes e saudáveis”, diz Nelson, na justificativa ao projeto.

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A proposição, que já está em tramitação no âmbito das comissões técnicas, com pauta aberta para emendas, estabelece que os produtos ultraprocessados, compostos, saborizados e similares passem a ser segregados em um ambiente específico dentro dos estabelecimentos comerciais varejistas. Além disso, deverão ser afixados nesse setor placas ou cartazes, em local visível e de fácil identificação, informando claramente o tipo de produtor que está sendo posto à venda. O Art. 3º da matéria especifica como serão as placas e os cartazes. O Art 6º, por sua vez, lista todas as punições que incidirão sobre os infratores.

“Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, produzido pelo Ministério da Saúde, os alimentos ultraprocessados são formulações industriais prontas para consumo, feitas com ingredientes com nomes pouco familiares e não usados em casa (carboximetilcelulose, açúcar invertido, maltodextrina, frutose, xarope de milho, aromatizantes, emulsificantes, espessantes, adoçantes, entre outros). Geralmente são pobres nutricionalmente e ricos em calorias, açúcares adicionados, saborizantes, gorduras saturadas, sal e aditivos químicos, com sabor realçado e maior prazo de validade”.