Com o objetivo de reforçar a segurança dos funcionários e visitantes da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou um projeto de resolução que determina a instalação de câmeras de monitoramento nos elevadores do prédio.

De acordo com a proposta, todos os elevadores instalados nas edificações que compreendem a ALBA deverão ser equipados com câmeras de monitoramento e segurança. Além disso, o funcionamento das câmeras deverá ser garantido mesmo em casos de falha do sistema público de fornecimento de energia elétrica.

A iniciativa de Jurailton também prevê que, após a instalação das câmeras, cartazes devem ser afixados em murais e áreas comuns da Assembleia informando sobre a filmagem. “Isso visa garantir a transparência e o conhecimento por parte dos usuários sobre a presença desses dispositivos de segurança”, explicou ele, na justificativa da proposição.

O parlamentar fez questão de ressaltar que o uso das imagens captadas pelas câmeras deverá obedecer às disposições legais, como o Artigo 5°, inciso X da Constituição Federal, o artigo 12 do Código Civil, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Jurailton destacou ainda, ao justificar a medida, a importância de garantir segurança não apenas para os frequentadores da ALBA, mas também para o próprio prédio, que é um espaço público de grande movimentação. “A instalação das câmeras não apenas auxiliará na prevenção de situações de perigo, como também na identificação de falhas técnicas nos elevadores e monitoramento de possíveis atos de vandalismo”, afirmou.