O deputado Pancadinha (SD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação em que pede ao governador Jerônimo Rodrigues a adoção de providências para criação da Delegacia Especializada na Repressão e Combate aos Crimes de Racismo e Injúria Racial.

Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que a implantação de uma delegacia especializada vai ter como objetivo investigar e combater os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou intolerância de natureza religiosa.

“Muitas violências são praticadas em função da cor da pele, tais como a física, psicológica e até mesmo institucional. Infelizmente, o racismo continua a ser uma característica estrutural da sociedade brasileira que se relaciona diretamente com desigualdades de acesso a direitos civis e sociais”, apontou.

Ao citar leis que preveem punições para quem pratica crimes como preconceito de raça ou de cor, ou ainda para quem induz ou incita a discriminação ou preconceito, o deputado disse que uma unidade especializada terá papel crucial na Bahia, inclusive reduzindo a subnotificação de casos. “A proximidade geográfica da unidade torna mais fácil para as vítimas denunciarem casos, reduzindo as barreiras de acesso ao sistema de justiça e garantindo uma resposta rápida e eficaz”, enfatizou.