O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei proibindo a construção de barragem de rejeito de minério do tipo a montante em todo o território baiano. O PL também proíbe a renovação de licenciamento de barragens já existentes do mesmo tipo.

O parlamentar deu o exemplo do que ocorreu em Minas Gerais, no ano de 2015, com o rompimento da barragem de rejeito em Brumadinho e Mariana.

“Não restam dúvidas de que após estas ocorrências criminosas, as consequências são irreversíveis, irremediáveis, irreparáveis e as medidas adotadas pelos poderes constituídos na tentativa de amenizá-las são, no mínimo, insuficientes e por isso é preciso estabelecer políticas mais rígidas e punições mais severas para os entes responsáveis pelas condutas criminosas”, justificou.

Segundo o petista, é preciso uma iniciativa urgente no sentido de impedir que tais acontecimentos ocorram também na Bahia. “Diferentemente da posição assumida pelo governo federal defendo que não podemos privar os cidadãos e cidadãs do direito de habitarem onde desejarem, caso contrário estaríamos usurpando das pessoas o direito de simplesmente viverem aonde estão presentes as suas raízes, as suas histórias e a marca da ancestralidade rompendo com a cultura e as tradições de um povo, pois na grande maioria das vezes as pessoas já habitavam os locais antes mesmo das construções das barragens”, disse.