De acordo com a matéria, o Executivo poderá realizar ações de divulgação, formação e capacitação ligadas ao Rap, como cursos instrucionais de lírica, além de atividades que visem à discussão, à troca e ao debate de ideias relativas às políticas públicas para a juventude e para o movimento Hip-Hop. Também deve promover e patrocinar a realização das batalhas educacionais de rima nas escolas estaduais ou espaços culturais, que tem como objetivo fomentar a criação das batalhas para divulgar a cultura Hip Hop, cultura Rap, valorizar suas atividades, fomentar a admiração da juventude pela cultura e incentivar o apreço e estudo da língua portuguesa como objeto de estudo e de lazer.

As batalhas educacionais de rima, também conhecidas como rodas de rima, segundo o PL, são encontros comunitários da cultura Hip Hop e Rap que acontecem de maneira periódica em espaços públicos, englobando encontros de DJs, beatmakers, MC’s, entre outros, totalmente gratuitos e sem qualquer restrição a circulação das pessoas.

“As rimas contidas nessas batalhas não devem remeter apologia a drogas, ao crime, comentários pejorativos ou quaisquer outras desconformidades aos padrões de ética dos permissivos legais”, afirma o documento.

As despesas decorrentes da execução da lei proposta pela legisladora devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, se necessário.