A deputada Ludmila Fiscina (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que institui a Política Estadual de Direitos dos Animais. O PL contempla animais que convivem direta ou indiretamente com os seres humanos no meio urbano ou rural, numa relação de benefícios mútuos que valoriza a relação afetiva homem-animal, independentemente da sua função ecológica, econômica ou científica.

Conforme o projeto, a Política Estadual estabelecerá políticas públicas destinadas à promoção do desenvolvimento sustentável e de ações de conservação e educação ambiental sobre a fauna urbana e silvestre, junto à sociedade baiana, buscando sensibilizar todos quanto à responsabilidade dos atores sociais quanto aos direitos dos animais.

“O desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado o homem a cometer crimes contra os animais, via de regra, contra a natureza, até porque o reconhecimento pelos humanos do direito à existência das outras espécies de animais, constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no planeta”, afirmou a deputada.