A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende, entregou pessoalmente ao presidente Adolfo Menezes na manhã desta quinta-feira (27), dois projetos de lei aprovados pelo TJ propondo alteração na estrutura de cargos do Tribunal. Ela foi recebida no gabinete da presidência pelo deputado Adolfo Menezes, que agradeceu a deferência e despachou imediatamente as duas proposições para publicação no Caderno do Legislativo, iniciando a tramitação que prosseguirá após o recesso parlamentar.
“O Legislativo baiano vai apreciar e, certamente, aprovar tudo que beneficie as baianas e os baianos, garantindo uma prestação judiciária mais célere e mais justa. As proposições serão analisadas com o cuidado e a rapidez que o tema requer, tão logo o Legislativo retorne do recesso parlamentar, no primeiro dia do mês de agosto”, assegurou.
Aprovados na sessão do Tribunal Pleno, no último 19 de junho, os dois projetos tratam de criação e transformação de cargos comissionados no TJBA. O primeiro projeto de lei altera o Artigo 6º da Lei Estadual 11.918, de 16 de junho de 2010. De acordo com a mensagem da presidente, o objetivo é adequar as competências e a estrutura organizacional da Controladoria do Judiciário e da Coordenação de Auditoria, tendo em vista as supervenientes e sucessivas alterações legislativas e das normas regulamentares expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O segundo projeto de lei altera os artigos 15 e 315 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007, e cria o cargo em comissão de assistente técnico de juiz. Na mensagem que acompanha a proposição, a desembargadora Cynthia Resende afirma que o objetivo é fortalecer o primeiro grau de jurisdição, na medida em que será designado mais um servidor para o gabinete do juiz e, com a alteração da citada Lei, a inclusão dos Juízos e Cartórios, integradas por seus gabinetes, secretarias e postos avançados, como unidade judiciária.
Acompanhada pela chefe de Gabinete, Maria Paula Blumetti; da assessora especial da Presidência, juíza Rita Ramos; da controladora-chefe, Fernanda Dantas Braga; e do secretário-geral da Presidência, Franco Bahia, a desembargadora Cynthia Resende destacou que os projetos foram elaborados com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse ainda que as despesas decorrentes da aprovação das proposições correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário da Bahia. As respectivas estimativas de impacto orçamentário também acompanham os dois projetos.
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