O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê a destinação de 2% das vagas oferecidas por empresas públicas, empresas de economia mista e concessionárias de serviço público a jovens com idade de 15 a 29 anos e que sejam órfãos egressos de abrigos e orfanatos devidamente cadastrados e licenciados pelo poder público.

Em sua justificativa, o parlamentar explicou que os jovens órfãos egressos de abrigos e orfanatos são obrigados a deixar os locais de acolhimento quando completam a maioridade civil. “A maioria desses adolescentes e jovens têm dificuldades para, a partir da saída, construírem seus futuros, por intermédio do profissionalismo e da inserção no mercado de trabalho, o que é de suma importância para que os egressos deem continuidade às suas vidas. Muitos vivem em situação precária, são vítimas de abusos e agressões, ficam sem perspectiva de vida, vulneráveis e à mercê da sociedade”, relatou.

Jurailton Santos citou uma pesquisa feita em 2023 pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes de Lazer (Sempre), que apresentou o Mapeamento, Contagem e Caracterização das Situações de Vulneração e Violações de Direitos. O estudo mostrou que a cidade de Salvador possui mais de 370 crianças e adolescentes em situação de rua. “Esse é um dado preocupante, pois os jovens órfãos e sem emprego têm grande probabilidade de compor o quantitativo de pessoas nessa situação”, alertou.

O deputado contou ainda que a ideia do projeto de lei apresentado foi arquitetada pelos jovens que participaram do programa “J-PRO - O protagonismo da juventude republicana”, desenvolvido pelo seu mandato em sua 3° edição no ano de 2024. “O J-PRO visa estimular a consciência política e a participação da juventude baiana no processo democrático em nosso estado”, afirmou.