Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (Psol) solicita ao defensor-geral da União (DPU), Leonardo Cardoso de Magalhães, que determine a criação de novos ofícios e adoção de medidas de reestruturação da Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União na Bahia (DRDH).

“Entre as atribuições desta Defensoria está a de promover diretamente medidas de assistência jurídica coletiva em favor dos grupos vulnerabilizados e também atuam na interlocução local da DPU com outros órgãos e instituições de sua região para a promoção de direitos humanos e defesa coletiva de pessoas em situação de vulnerabilidade. Um trabalho que merece todo o nosso respeito e, sendo assim, necessita ser ampliado”, afirma o parlamentar.

Hilton Coelho solicita a ampliação para que o trabalho da DPU seja mais bem realizado na Bahia. “É necessária a descentralização de suas atividades. Indicamos, portanto, a criação de mais seis ofícios da Defensoria Regional Especializada em Direitos Humanos da DPU, uma para cada uma das sete mesorregiões do Estado da Bahia, mantendo-se o atual ofício especializado na Região Metropolitana de Salvador”, detalha o legislador acrescentando que “para que este processo de expansão dos ofícios de Direitos Humanos da DPU possa ser acompanhado com melhores condições de trabalho, é necessária a contratação de servidores públicos e estágio, em número suficiente para compor uma equipe, em todos os sete ofícios”.

Tendo em vista o tamanho da Bahia, é necessário também garantir estrutura física para todos os DRDH, com a aquisição de automóveis para atendimento de demandas externas, auditórios com estrutura compatível e equipamento de reuniões online nas sedes do órgão e outros materiais básicos para expandir a atual excelência do atendimento para todos os futuros ofícios.

A indicação destaca o intenso compromisso do defensor-geral da União com a ampliação do trabalho da DPU. A DRDH tem realizado trabalho de alta relevância, com muita qualidade e excelente relação com as comunidades e grupos acompanhados. Testemunhamos a excelência desse trabalho na Comunidade Quilombola de Pitanga dos Palmares, na Comunidade Quilombola de Quingoma, na atuação junto aos grupos indígenas do Extremo Sul da Bahia, na defesa dos grupos populares com direitos violados nas Ilhas de Tinharé e Boipeba, no Baixo Sul da Bahia. A Bahia é um dos estados mais populosos do Brasil, somado a isso, a Bahia é a quinta unidade federativa mais extensa do país. É o terceiro estado com maior percentual de comunidades quilombolas e o segundo em população indígena. Figura penosamente como um dos Estados que mais mata, seja no campo ou na cidade.

“São muitas as situações de violação aos Direitos Humanos no estado, o que exige muito trabalho de todas as organizações e órgãos públicos ligados à defesa de direitos. Desta forma, para que o trabalho da DPU seja mais bem realizado na Bahia, é necessária a descentralização de suas atividades. Acreditamos que seremos atendidos e, assim, expandir a atual excelência do atendimento para todos os futuros ofícios”, conclui Hilton Coelho.