A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, reunida nesta terça-feira (22), na Sala Deputado Jadiel Matos, aprovou dois requerimentos da deputada licenciada Neusa Cadore (PT), que atualmente exerce o cargo de secretária Estadual de Política para as Mulheres (SPM-BA). Os documentos foram subscritos pelo deputado Robinson Almeida (PT), presidente da CCJ, e também pela deputada Fabíola Mansur (PSB). O primeiro deles diz respeito à realização de uma audiência pública para a Implementação do Pacto Nacional de Políticas de Cuidados na Bahia. O segundo documento trata de uma outra audiência pública para debater, na Casa do Povo, a Violência Política contra as Mulheres na Eleição de 2024.

“Esta é uma pauta da bancada feminina. Foram vários episódios de agressões, constrangimentos e violência na eleição municipal deste ano e precisamos nos posicionar para tirar essas práticas nefastas de nosso cardápio político”, declarou o deputado Robinson. Nesta 26ª reunião ordinária, 28 projetos de lei estavam na pauta dos trabalhos, mas apenas o PL 24.074/2021, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), que dispõe sobre o combate ao comércio ilegal de madeiras no Estado, entrou na ordem do dia.

O vice-presidente da CCJ, deputado Júnior Nascimento (UB) foi designado para ler o parecer do deputado Felipe Duarte (PP). Em reunião anterior, o parlamentar do progressista tinha feito um pedido de vista contra o parecer contrário do relator do projeto de lei, deputado Vitor Bonfim (PV). Sem o quórum de cinco parlamentares para votação, a sessão foi encerrada em seguida. Participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, considerada a mais importante do Parlamento baiano, os deputados Robinson Almeida (PT); Júnior Nascimento (UB); Euclides Fernandes (PT); Ivana Bastos (PSD) e Jurailton Santos (Republicanos).