Através de uma moção de solidariedade apresentada na Assembleia Legislativa, o deputado Hilton Coelho (Psol) manifestou seu apoio à luta dos pescadores de Periperi que ocupam, desde 2002, um imóvel de propriedade da União localizado na Rua Agenor de Freitas, naquele bairro, utilizando-o para a guarda dos barcos, dos apetrechos para a pesca e alojamento no período noturno, antes ou depois da pescaria. Com o tempo, alguns pescadores também residem no local.
O casarão principal está em boa parte desocupado, pois o telhado se encontra danificado, forçando os pescadores a construírem vãos de alvenaria para a guarda dos equipamentos, ou edificarem suas casas no terreno ao redor do casarão. São mais de 30 pescadores que utilizam o espaço como um todo como base para pescaria.
“No dia 2 de agosto deste ano, os pescadores foram surpreendidos pela presença de prepostos da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) que lhes entregaram notificações para que desocupassem o imóvel em 90 dias, o que implicaria dificuldades para que os trabalhadores possam desempenhar suas profissões e assim obter o sustendo para si e para sua família. Encaminhamos as pessoas para a Defensoria Pública da União (DPU) para acompanhar os pescadores em eventual procedimento administrativo ou judicial para retirada do grupo”, argumenta o legislador.
Hilton Coelho detalha que “houve reunião com o superintendente da SPU, Otávio Freire, em setembro, e a proposta do órgão federal foi no sentido de que seria construído um galpão unicamente para a guarda dos materiais de pesca, não envolvendo os barcos, e a alocação de três famílias para empreendimento habitacional. Entretanto, esta proposta acaba por não contemplar o grupo, pois o galpão não será suficientemente grande para comportar todos os materiais da coletividade”.
“Manifestamos nossa total solidariedade e apoio à luta das trabalhadoras e trabalhadores que lutam por melhores condições de vida e trabalho. A solução efetiva é a regularização do grupo enquanto Colônia de Pescadores da região, com a concessão da integralidade do imóvel para os trabalhadores. Como ocupam comprovadamente a área há mais de 20 anos, tem direito à regularização fundiária no local, com a oferta de políticas públicas na área da pesca para fortalecer o trabalho tradicional destes pescadores. Protocolamos pedido de reunião com o superintendente da SPU e espera que o órgão supere a intransigência e compreenda a importância da regularização fundiária dos trabalhadores no espaço tradicionalmente ocupado”, conclui Hilton Coelho.
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